Ministério Público denuncia ex-ministro Geddel Lima por obstrução de Justiça

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (16) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) sob acusação de obstrução da Justiça.

A Procuradoria também ajuizou uma ação civil pública por suposto ato de improbidade praticado quando Geddel era ministro do governo Michel Temer, no caso de um empreendimento imobiliário em Salvador. O caso veio à tona no final do ano passado, em entrevista do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ao jornal Folha de São Paulo.

Na primeira denúncia, Geddel é acusado de ter agido para silenciar o corretor de valores Lucio Funaro, preso em Brasília desde julho do ano passado, por meio de ligações telefônicas para a mulher dele, Raquel.

O objetivo dos telefonemas de Geddel, segundo depoimento do corretor, era monitorar o “ânimo” dele, Funaro, para fechar um acordo de delação.

O crime de obstrução da Justiça enquadra-se em artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Funaro entregou à Polícia Federal registros das ligações de Geddel, “prints” (imagens) das telas do celular, que mostram ao menos 12 ligações de “Carainho” –apelido dado a Geddel na agenda telefônica de Raquel– em oito dias diferentes, após a imprensa divulgar a delação da JBS em 17 de maio.

O corretor de valores, que negocia um acordo de delação premiada, disse à PF que estranhou os telefonemas do ex-ministro para “sondar” sobre a disposição dele de falar o que sabe.

Geddel chegou a ser preso preventivamente por causa dessa investigação, por decisão do juiz federal Vallisney Oliveira, e acabou indo para prisão domiciliar depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A acusação afirma que a intenção do ex-ministro era impedir que Funaro desse informações sobre um esquema que teria desviado recursos da Caixa, investigado nas operações Sépsis e Cui Bono?.

“De fato [...] Geddel Vieira Lima embaraçou (dificultando e retardando) a investigação dos crimes praticados pelos integrantes dessa organização criminosa, atuante no FGTS e na Caixa Econômica Federal, constrangendo indevidamente o investigado e réu Lúcio Bolonha Funaro”, afirmam na denúncia os procuradores da República Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite.

Apartamento em Salvador

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Ivan Cláudio Marx pede que Geddel seja condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e outras sanções previstas na lei de improbidade.

Segundo a Procuradoria, Geddel “valeu-se do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República para pressionar o então ministro da Cultura a fim de que produzisse parecer técnico que favorecesse seus interesses pessoais”.

De acordo com a ação, que se baseou também em depoimento prestado por Calero, Geddel procurou o colega “exigindo que interviesse em decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de modo que o referido órgão liberasse a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA), no qual o requerido [Geddel] detinha uma das unidades residenciais, no 23º andar”.

O empreendimento havia sido inicialmente rejeitado pelo escritório do Iphan na Bahia, pois a construção, de 107 metros de altura, “nitidamente agrediria a integridade visual pela altura exagerada e desproporcional” de uma região turística da cidade, em frente ao Porto da Barra, “a pouca distância de diversos bens tombados” pelo patrimônio histórico.

Posteriormente, o Iphan baiano alterou o entendimento para liberar a construção. Em reação, o presidente nacional do Iphan decidiu pela revogação da autorização concedida pelo Iphan da Bahia. A partir daí, segundo o Ministério Público Federal, “intensificaram-se as investidas do requerido [Geddel] com ligações, e também pessoalmente, para que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse junto ao Iphan Nacional na produção de parecer técnico que favorecesse seus interesses pessoais, ameaçando, inclusive, ‘pedir a cabeça’ da presidente do Iphan Nacional [Kátia Bogéa] ao presidente” Michel Temer.

Em novembro de 2016, Calero pediu demissão do cargo de ministro. Dias depois das revelações feitas por Calero à Folha de S.Paulo, Geddel também pediu demissão.

Os procuradores observaram que “a configuração do ato de improbidade que atenta contra os princípios não requer lesão aos cofres públicos, de forma que é dispensável o dano ao erário para a caracterização de tal modalidade”.