Ministério Público quer anular sessão da Alerj que revogou prisão de deputados

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou eletronicamente na Justiça, no último sábado (18), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus. As informações são da Agência Brasil.

No pedido, que foi divulgado neste domingo (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, o deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.

Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram a sessão pública e, assim, desrespeitaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.

Afastamento

Picciani (PMDB), tirou licença do cargo para se defender das acusações de suspeita de recebimento de propina das empresas de ônibus que atuam no estado do Rio. Em nota distribuída neste domingo (19) pela assessoria de imprensa da Alerj, o deputado anuncia que estará afastado de suas funções legislativas até fevereiro do ano que vem.

A Alerj ainda não informou se a licença será remunerada. “Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”.