A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu demissão nesta segunda-feira (19) ao presidente Michel Temer. A exoneração será publicada na edição de terça-feira (20) do Diário Oficial da União. Para o lugar dela, será nomeado o subsecretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A ideia é que, com a criação do Ministério da Segurança Pública, a pasta de Direitos Humanos volte a ser uma secretaria nacional subordinada ao Ministério da Justiça.
Luislinda ficou conhecida depois da divulgação de que ela pediu para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta, que no total chegaria a R$ 61,4 mil, alegando “trabalho análogo à escravidão”. Por lei, há limitação no valor que um servidor pode receber, somando suas remunerações. O teto constitucional é de R$ 33,7 mil.
Em documento de 207 páginas, ao pedir integralidade do salário que lhe conferiria retroativos de mais de R$ 300 mil, a ministra afirma que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Depois da publicação da entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Luislinda afirmou que era seu direito receber os dois salários. Ela afirma que o cargo de ministra lhe impunha custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela disse não se arrepender de ter comparado seu trabalho ao de um escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, disse.
Apesar disso, Luislinda fez bastante esforço para permanecer no cargo. Ela chegou a se desfiliar do PSDB em dezembro do ano passado em uma tentativa de permanecer à frente da pasta, contrariando a direção nacional do partido tucano, que defendia o desembarque da sigla da Esplanada dos Ministérios.
Com a saída dela, não há mais negros no primeiro escalão do governo e restou apenas uma mulher: a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. O presidente esperava desde o ano passado que Luislinda pedisse demissão após ela ter se envolvido em uma série de polêmicas. O receio dele era de que a exoneração dela por decisão do Palácio do Planalto pudesse provocar reação negativa por parte de movimentos sociais.
Com a reestruturação das pastas, o Palácio do Planalto enviou sinais à ministra sobre a mudança no status de Direitos Humanos, o que a levou a pedir demissão.