O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira, 27, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, que a intervenção militar de 1964 não foi um golpe. Durante a audiência, o ministro afirmou que a defesa da democracia é fundamental, mas se negou a responder se o País viveu um ditadura militar entre 1964 e 1985.
“Não considero (a intervenção militar) um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o País não virasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso”, defendeu o ministro.
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Questionado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) se o período posterior à intervenção em que os militares estiveram no poder - de 1964 a 1985 - poderia ser considerado uma ditadura, o ministro não respondeu.
O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março de 1964. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pediram cautela.
Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período militar (1964-1985) - o que já gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”. Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça. Nesta terça, a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unidades militares.
Organização Mundial do Comércio
Araújo também defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma mudança na política comercial com a China - com maior defesa dos interessas nacional - e o acordo de salvaguardas tecnológicas com Estados Unidos para o uso da base de Alcântara. “É um mercado de mais de US$ 200 bilhões. Se tivermos uma parcela de 1% disso já seria incrível”, afirmou o ministro.
Durante a visita aos Estados Unidos na semana passada, além do acordo com os EUA, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o País aceitaria abrir mão de vantagens dadas a emergentes na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos EUA à entrada do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o ministro, o órgão precisa ser atualizado. “Na política comercial, o Brasil não vinha usando corretamente sua capacidade negociadora. Em muitos relacionamentos havia uma tendência de aceitar determinados paradigmas de comércio sem negociar ao nosso favor”, afirmou completando: “Brasil vinha preso a certos dogmas de atuação.”
Segundo Araújo, a reforma do OMC é necessária nos próximos anos. “Inevitável”, afirmou aos parlamentares presentes na reunião.
O ministro abriu a exposição defendendo nove pontos de atuação do Itamaraty que vão desde da defesa da “grandeza” do País no mundo, mudança da política em busca da “visão correta” do mundo e defesa da democracia no País e na região - em referência a Venezuela. “O regime Maduro alberga organizações criminosas e terroristas de toda forma bem ao lado da nossa fronteira.”, afirmou.
O convite atende a requerimentos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da comissão; Claudio Cajado (PP-BA); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Alessandro Molon (PSB-RJ); Tadeu Alencar (PSB-PE); Glauber Braga (PSOL-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Alguns pontos centrais devem entrar na pauta com perguntas da oposição: cessão da base de Alcântara aos Estados Unidos, liberação de vistos sem reciprocidade e a transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. O assessor especial da Presidência Felipe G. Martins também acompanha a audiência.
O chanceler afirmou que a defesa da democracia tem seu ponto fundamental da política externa brasileira. “É o pilar fundamental de tudo que fazemos. Um princípio a nos guiar com o exterior. Um País democrático tem o direito de promover a democracia na sua região e ao redor do mundo”. Ele afirmou ainda a defesa da liberdade, uso da política externa para contribuir no aquecimento economia, fortalecimento do bilateralismo.
Estão presentes ainda na sessão os embaixadores de Luxemburgo, Uruguai, Espanha e diplomatas americanos.