O decreto de intervenção federal em Roraima deverá ser assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (10), segundo informou o ministro Sérgio Etchegoyen, da Segurança Institucional.
Com a publicação, o estado passará ao comando de Antonio Denarium (PSL), governador eleito e que, até 31 de dezembro, responderá ao cargo como interventor federal no estado de Roraima. A atual governadora Suely Campos (PP) será afastada. A partir daí, segundo Etchegoyen, o governo tem 24 horas para enviar o decreto para o Congresso Nacional validar a intervenção.
O nome de Denarium foi indicado por Temer, que justificou a nomeação por faltarem poucos dias para o início do mandato do governador eleito. Aliado e do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Denarium assumiria Roraima em 1º de janeiro.
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O governo federal também prepara a edição de uma medida provisória para liberar recursos para o estado. Etchegoyen evitou falar em números, mas o senador Romero Jucá (MDB-RR), aliado de Temer e líder do governo no Congresso, afirma que defenderá junto ao presidente o repasse de R$ 200 milhões. O valor deverá ser usado para pagar salários atrasados de servidores e fornecedores.
“É preciso que o interventor chegue lá e verifique. Por enquanto, temos números dados por diversas fontes, nenhum deles mereceu a chancela do crédito”, disse.
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Segundo Etchegoyen, a intervenção se baseia em relatórios de inteligência que apontam grave crise fiscal em Roraima, o que levaria o estado “à inadimplência e ao colapso financeiro”.
Os relatórios do GSI também mostram risco à segurança pública, com a fragilidade do sistema de segurança pública do Estado em meio à disputa entre duas facções criminosas. No ano passado, uma rebelião no presídio de Roraima, em razão da guerra de facções, resultou no assassinato de 31 presos.
“A má gestão é o nome desta crise”, afirmou Etchegoyen.
A governadora Suely Campos faz oposição ao governo e a seus aliados, como Jucá.
Neste sábado (8), o presidente Michel Temer reuniu ministros e comandantes militares na reunião dos conselhos de governo e de segurança pública, que formalizou as providências para a intervenção.
Participaram da reunião, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os ministros Etchegoyen, Moreira Franco (Minas e Energia), Torquato Jardim (Justiça), Joaquim Silva e Luna (Defesa), Esteves Colnago (Planejamento) e Raul Jungmann (Segurança Pública), além do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, da Marinha e da Aeronáutica.
Temer indicou ainda dois secretários para atuarem durante a intervenção em Roraima. O general Eduardo Pazuelo, atual comandante da força-tarefa Acolhida, de recepção a venezuelanos que se refugiam no Brasil, assumirá a secretaria de Fazenda do Estado. Já a segurança pública ficará a cargo de Paulo Costa, servidor do Ministério de Segurança Pública.
Aliado do presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (MDB-RR) criticou a gestão de Suely Campos, a quem atribui desvios e corrupção. “É preciso investigar com profundidade os desvios e a grande corrupção que sangrou os cofres públicos. Para onde se olha tem ação da quadrilha ligada à governadora. O marido e o filho já estão presos e outros irão”, escreveu o senador em uma rede social, na tarde deste sábado.
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Ele afirma que o Estado teve um excesso de arrecadação de R$ 580 milhões, já contando as despesas com pessoal e com o pagamento a outros poderes, e questiona onde foi parar o dinheiro. Neste sábado (8), ao chegar para reunião no Palácio da Alvorada, Jucá afirmou que “tudo no Estado é maracutaia”.
Jucá não foi reeleito na eleição deste ano, tampouco a rival Suely Campos. O filho dela foi preso, no mês passado, em operação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios no pagamento de alimentação nos presídios do Estado. Já o marido, o ex-governador Deneu Campos, foi impedido de concorrer à eleição de 2014 por ser considerado ficha-suja.
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