O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao foro especial e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante a corte. O ministro é alvo direto da apuração do Ministério Público mineiro.
A defesa do ministro quer que, até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração do Ministério Público em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.
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A reclamação do ministro foi apresentada ao Supremo na última quinta-feira (14), quando foi divulgada a informação de que a Promotoria em Minas abriu investigação sobre o esquema de laranjas ligado a Álvaro Antônio. A Folha de São Paulo revelou, em 4 de fevereiro, que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.
Na última terça-feira (19), uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Segundo ela, o agora ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL) sabia da operação. Mensagens de celular também contradizem a versão do ministro e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral.
Agora, a defesa do ministro do Turismo afirmou ao Supremo que, conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal. No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
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Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato. A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara. “Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou a defesa na reclamação ao Supremo.
Por fim, o advogado Willer Tomaz pede que a investigação aberta em Minas seja paralisada até que o STF decida sobre o mérito da reclamação apresentada.
Caso semelhante ao de Flávio Bolsonaro
A reclamação formulada por Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo no início do ano. A defesa de Flávio pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-assessor seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF.
Em janeiro, o ministro Fux, de plantão na corte, atendeu ao pedido de Flávio. Na volta do recesso, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio, relator da reclamação, reverteu a decisão e permitiu que a investigação no Rio prosseguisse.
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