O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que manteve na primeira instância em Minas Gerais uma investigação sobre candidatas laranjas do PSL no estado.
A defesa de Álvaro Antônio quer que a apuração passe a tramitar perante o Supremo e pede para que Fux reconsidere a decisão anterior ou, se assim não fizer, envie o caso para deliberação do plenário, composto pelos 11 ministros.
Álvaro Antônio voltou a sustentar no recurso, chamado de agravo regimental, que as suspeitas que o envolvem referem-se a fatos ocorridos no exercício de seu mandato como deputado federal, o que lhe daria prerrogativa de foro especial.
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No ano passado, o Supremo restringiu o foro especial dos parlamentares federais a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Diferentemente do que alega a defesa, o ministro Fux entendeu que a investigação trata de questões exclusivamente eleitorais, sem relação com o mandato do então deputado, e determinou que o inquérito prosseguisse em Minas. O magistrado concordou com a Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra o foro especial nesse caso.
Entenda a denúncia
O esquema das candidatas laranjas do PSL de Minas foi revelado pelo Folha de S.Paulo no início de fevereiro. Um grupo de quatro candidatas do partido recebeu R$ 279 mil de dinheiro público repassado pelo partido, mas teve votação ínfima na eleição passada. Parte desse dinheiro voltou para empresas de pessoas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio, que à época era deputado.
Em reportagem publicada nesta quinta-feira (7), Zuleide Oliveira, candidata do PSL nas eleições, acusa o ministro de tê-la chamado para ser candidata-laranja nas últimas eleições com objetivo de desviar dinheiro do fundo eleitoral.
Zuleide diz à reportagem que esteve com Álvaro Antônio no dia 11 de setembro em Belo Horizonte, em seu escritório político para discutir sua candidatura. “Ele [ministro] disse pra mim assim: ‘Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais’“, afirmou a integrante do PSL, que foi candidata a deputada estadual.
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Ela é a primeira a implicar diretamente o hoje ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de laranjas. Álvaro Antônio se reelegeu em 2018. Ele se licenciou do mandato para assumir o Ministério do Turismo no governo Jair Bolsonaro (PSL).
No recurso protocolado no STF nesta quarta, a defesa do ministro do Turismo destaca um trecho de uma das reportagens da Folha de S.Paulo que diz que ele “direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara”. “Salta aos olhos a estreita vinculação das condutas investigadas com o cargo parlamentar exercido pelo agravante [Álvaro Antônio]”, afirma.
Ainda não há decisão de Fux sobre o recurso.