Ministro Luiz Fux concede liminar que impede extradição de Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do Supremo. Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.

Na quarta-feira (11), o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.

A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

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A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O italiano chegou ao Brasil em 2004. Ex-militante de extrema esquerda, foi condenado pela morte de quatro pessoas – ele nega a acusação. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou a extradição e autorizou sua permanência no país.

A Itália nunca deixou de pressionar por sua repatriação e, assim, cumprir a prisão perpétua no país.

Em 4 de outubro, Battisti foi detido numa viagem à fronteira com a Bolívia (prisão que ele diz ter sido fraudulenta). Depois disso, foi considerado fugitivo e viu crescerem as pressões para que seja extraditado. “A minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado”, disse ele ao jornal Folha de S. Paulo na quinta-feira (12).

“Quebra de confiança”

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou à BBC Brasil que a “quebra de confiança”, a “saída suspeita do Brasil” e a “melhora na relação diplomática com a Itália” eram as razões que levaram o governo a rever a extradição de Battisti.

Torquato argumentou que decisão sobre extradição é “um ato de soberania”, que pode ser adotado “a qualquer tempo”. “A Itália nunca abriu mão disso (da extradição de Battisti). Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo.”

Na entrevista, o ministro se referiu à prisão de Battisti na fronteira com a Bolívia. “Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente”, declarou Torquato à BBC Brasil.

Battisti está em liberdade. Depois de ser autuado em flagrante pela Polícia Federal de Corumbá (MS) e ter contra si decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o italiano foi beneficiado por um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu pedido do advogado de defesa Igor Tamasauskas.