Ministro suspeito de candidaturas laranjas pode responder na Justiça Comum

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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou contrária ao pedido do pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre os laranjas do PSL corra com foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado federal licenciado, Álvaro Antônio recorreu à corte com base nas regras do foro especial, que prevê às autoridades que só sejam investigadas ou processadas em determinada instância. Durante a campanha eleitoral, contudo, o ministro produziu material divulgando que apoiou o fim do foro durante sua passagem pela Câmara. 

Em seu parecer, Dodge afirma que os fatos “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”. 

RELEMBRE:  PF entra na investigação sobre esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo

A defesa de Álvaro Antônio pede ainda ao STF que a investigação em Minas seja suspensa até que o tribunal tome uma decisão sobre seu pedido. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

“Segundo o reclamante [Álvaro Antônio], a autoridade reclamada [Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas] estaria conduzindo investigação de fatos delitivos que teriam sido praticados durante o exercício e em razão do seu mandato de Deputado Federal”, escreve Dodge, relatando que o caso foi enviado para a promotoria eleitoral para apuração de crimes tipificados nos artigos 350 (falsidade ideológica eleitoral) e 354-A (apropriação indevida de verbas de campanha) do Código Eleitoral.

“Os fatos ocorreram durante o mandato parlamentar federal do reclamante, porém não é ato vinculado ao exercício deste mandato. Os partidos políticos são obrigados a destinar 30% das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o financiamento de candidaturas femininas. O descumprimento da lei ou a aplicação em finalidade diversa da prevista em lei pode caracterizar ilícito eleitoral”, prossegue a procuradora-geral, para quem o STF já decidiu que o foro privilegiado incide para crimes durante o mandato e que estejam vinculados à função desempenhada pelo membro do Congresso Nacional. “As demais infrações penais que não se enquadram nestes critérios devem ser processadas e julgadas em primeira instância.”

Histórico

Reportagens da Folha de S.Paulo publicadas desde o início de fevereiro mostram que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas. Parte do dinheiro direcionado a elas voltou para empresas de assessores e parentes de assessores. Ele nega irregularidades e diz ter agido sempre dentro da lei.

O ministro do Turismo também tentou censurar a Folha de S.Paulo, ingressando na Justiça com pedido de retirada das reportagens do ar, mas liminar nesse sentido foi negada pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília.