Ministros na lista de Fachin entram na mira da Comissão de Ética da Presidência

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A Comissão de Ética da Presidência (CEP) decidirá se abre processos contra três ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Eles foram citados na lista de Fachin por supostos crimes enquanto eram ministros em governos anteriores. Enquanto as investigações da Lava Jato podem levar anos, esses ministros terão de dar explicações públicas já no próximo mês, se a comissão decidir pela abertura dos processos. “A comissão jamais vai abrir mão da sua prerrogativa, e nem vai ser justiceira. O momento pede sobriedade de todos”, disse o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

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A CEP analisará esses três casos no próximo dia 27, quando faz reunião mensal. Se resolver abrir os processos, os ministros terão dez dias para dar explicações. A comissão, que julga desvios éticos de funcionários da alta administração federal, tem caráter consultivo e conclui apurações éticas em poucos meses. A punição mais severa é a recomendação de demissão. Com a divulgação da lista de pedidos de abertura de inquéritos pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a avaliação é que questionamentos éticos não prescrevem ao fim de mandatos, e podem ser julgados sem obstáculos.

Padilha e Moreira, que foram ministros da Secretaria de Aviação Civil (SAC) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, teriam ajudado a Odebrecht no processo de licitação de aeroportos. Segundo colaboração premiada do ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho, teriam sido solicitados R$ 4 milhões para o PMDB em troca desses favores.

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Padilha também é investigado por ter cobrado propina de R$ 1,5 milhão na execução de obras do metrô de Porto Alegre entre 2008 e 2009, lembrando os empresários da Odebrecht de que teria favorecido a empreiteira em 2001, quando era ministro dos Transportes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Já Gilberto Kassab é investigado em dois inquéritos. Ele teria recebido propina da construtora enquanto estava à frente do Ministério das Cidades no governo Dilma e, antes disso, na prefeitura de São Paulo. O montante total seria de R$ 20 milhões. Há ainda menção a um pagamento de 5% sobre um contrato que não é revelado.

Outros cinco ministros citados na lista de Fachin – Bruno Araújo (Cidades), Blairo Maggi (Agricultura), Helder Barbalho (Integração Nacional), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio) – também podem ter processos éticos abertos pela CEP. Isso porque o Código de Conduta da Alta Administração Federal fala que deve-se “preservar a imagem e a reputação do administrador público”.

Contudo, essa análie do colegiado deverá ser feita só no próximo mês, já que as discussões mais urgentes são em relação a Padilha, Moreira e Kassab.