Missão do governo: atrair deputados para votar Previdência a uma semana do Natal

Depois de alguns ensaios e até de abandonar a ideia para este ano, o governo retoma com força total a tentativa de votar a reforma da Previdência ainda neste mês. Nesta semana, o trabalho central do governo e de sua base no Congresso será a contagem dos votos para o projeto, em uma Brasília já bem esvaziada com a proximidade do final de ano.

A troca do ministro da Secretaria de Governo pode ajudar. Na quinta-feira (14) toma posse no cargo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), no lugar de Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Com isso, o governo terá mais espaço para negociar cargos com aliados e, com o PSDB fora do governo, alguns deputados dessa legenda poderão optar por apoiar a reforma por ideologia.

Se no começo da semana passada houve quem já jogasse a votação da reforma da Previdência na Câmara apenas para o ano que vem, no meio da semana o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu e marcou uma possível data: 18 de dezembro. Até lá, o governo terá de buscar os 308 votos necessários para a aprovação. 

O presidente Michel Temer reforçou a empresários na sexta-feira (8) que tentará votar o projeto e pediu a mobilização do setor produtivo em defesa da reforma. O Palácio do Planalto também divulga que dia 18 é a data prevista para votação em primeiro turno na Câmara. 

Temer concentrou a agenda de sua viagem à Argentina a apenas um dia, encerrando neste domingo (10) sua viagem, para poder retomar a articulação e a busca de votos já na segunda-feira (11). Ele participou da XI Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Buenos Aires. 

Governo pode usar votação do Orçamento e emendas para atrair deputados 

A pauta do Congresso já começou a ficar esvaziada no final da semana passada, com alguns dos principais projetos de interesse do governo – como renegociação de dívidas, medidas provisórias da mineração, regime de incentivos ao setor petroleiro – aprovados na Câmara ou com a votação encaminhada. 

Apesar do esvaziamento do Congresso, o governo pode usar uma estratégia para trazer os parlamentares para Brasília na semana do dia 18, com a votação da proposta orçamentária do ano que vem. 

Na semana passada, a Comissão do Orçamento concluiu a votação dos relatórios setoriais e agora entra na reta final da aprovação da proposta, o que precisa ocorrer até o dia 20 de dezembro. A proposta já estaria pronta para votação no plenário, mas isso pode ser postergado para aumentar o quórum para a reforma da Previdência. Os aliados do governo podem segurar a votação para que ela tenha de ocorrer apenas na semana que vem, obrigando os parlamentares a virem a Brasília na semana do dia 18.

Nesta semana, a agenda de votações na Câmara contará com sessões de plenário até quinta pela manhã, mas na semana seguinte, a presidência da Casa deve liberar os deputados já na quarta-feira (20). 

Um dos temas que podem ser votados nesta semana é o parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social, no chamado Funrural. O projeto substitui a medida provisória sobre o tema, que caducou. O projeto novo prevê parcelamento de dívidas e perdão de multas, e a alíquota da contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais.

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No Senado, a MP do Repetro (regime tributário com desconto para as petroleiras) pode ser votada. Também está na pauta o projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “SUS da Segurança Pública” também está entre os itens que podem ir a votação. 

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para permitir que a Polícia Federal negocie delações premiadas, o que pode influenciar de imediato acordos do marqueteiro Duda Mendonça e do operador do mensalão Marcos Valério. 

O STF também pode analisar na semana que antecede o recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

Na pauta ainda consta a análise de pedidos do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados, com o presidente Michel Temer, de organização criminosa e obstrução de Justiça.