Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (1º) que as equipes da PF que atuam na Lava Jato estão sendo reforçadas - após um esvaziamento e enfraquecimento que sofreram no governo anterior, de Michel Temer.
Ele atribui a situação aos problemas de orçamento do governo federal e disse que o ministério está recrutando agentes para trabalhar de maneira efetiva com essas operações por ser um “caso importante, que demanda respostas”.
“O que foi constatado foi um certo esvaziamento de algumas forças-tarefas no âmbito da Lava Jato. Existe um problema fiscal, vamos reconhecer, que afeta os recursos humanos. As forças-tarefas estavam um tanto quanto enfraquecidas e um dos objetivos primeiros do ministério foi um restabelecimento do efetivo dessas forças-tarefas.”
Concursos
A avaliação do ministro vai ao encontro da opinião da ex-diretora regional da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Tania Fernanda Prado Pereira. Ela afirma que pediu a Sergio Moro que o efetivo da força seja ampliado.
Tania Prado disse que foi apresentado a Moro um pedido para a convocação de 500 aprovados no concurso atual e a realização de um novo processo seletivo para preencher outras 500 vagas. Segundo ela, o ministro sinalizou que pode estudar a reivindicação.
De acordo com ela, há atualmente 4 mil cargos vagos na instituição. “Em alguns casos, você tem de escolher o que fazer. Casos diversos chegam à PF, já que lidamos com combate à corrupção, segurança de aeroportos e fronteiras. E não queremos abrir mão disso”, afirmou.
Controle do Coaf
O ex-juiz da Lava Jato falou ainda sobre a transferência, no novo governo, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda para a Justiça e disse que o órgão estava “um pouquinho negligenciado” anteriormente.
Ele também voltou a defender a fixação de um mandato para o cargo de diretor-geral da PF, que hoje é nomeado pelo presidente da República por período indeterminado.
“O papel do ministro é dar estrutura para que esses órgãos de investigação possam fazer o seu trabalho.”
Ele participou nesta segunda de um debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em São Paulo, com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso e com o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato no Paraná.
Após o evento, a jornalistas, Moro falou que seu pacote anticrime vem tendo grande receptividade entre congressistas, mas não quis estimar uma data para a aprovação.
Questionado sobre reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda, que mostrou que a elaboração do projeto durou 23 dias e se amparou sobretudo em apelo popular, ele disse considerar a avaliação equivocada e que especialistas participaram das discussões.
“São questões tão óbvias e eficazes no enfrentamento da criminalidade que, enfim, não precisa ter, enfim, estudos específicos direcionados para aquela provisão em questão. São medidas que já foram testadas e universalmente reconhecidas.”
Lava Jato na Justiça Eleitoral
Durante o debate, Deltan Dallagnol criticou a decisão do Supremo do último dia 14 que determinou que casos de corrupção com conexões com crimes eleitorais são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, braço do Judiciário onde a Lava Jato tramitou desde seu início.
Ele afirmou que isso despertou a possibilidade de anulação de ações penais já julgadas. Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que quase 30% dos processos da operação sentenciados em Curitiba têm elos com financiamento eleitoral.
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Dallagnol afirmou que a anulação não vai acontecer “do dia para a noite”, mas permanecerá como ameaça aos casos da operação, gerando inúmeros recursos em diversas instâncias.
“[É] um vírus que pode levar ao adoecimento e à morte desses casos ao longo não de um dia, dois dias, uma semana, mas dois, cinco, dez, 15 anos. É um fator de desequilíbrio para a segurança jurídica.”
Barroso, que votou contra essa iniciativa no STF, defendeu que o novo entendimento seja aplicado apenas em novos casos. “Não acho que a gente deveria revirar o passado.”
O ministro do Supremo afirmou ainda que, se um tribunal, persistentemente, frustra o sentimento da sociedade, “ele vive um processo de deslegitimação”. “Ele vai levar a uma crise institucional. E acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são um dos pilares da democracia. Não podemos destruir as instituições, nem as instituições podem se autodestruir.”