Moro bota Lula no seu lugar: “não debato com pessoas condenadas por crime”

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se negou a comentar a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobras e o Rio de Janeiro. “Não debato publicamente com pessoas condenadas por crime”, limitou-se a dizer o magistrado.

Moro participou nesta sexta-feira (8) de evento sobre governança corporativa na Petrobras, ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. No evento, o juiz paranaense sugeriu que a estatal dê “incentivos financeiros” para empregados que denunciarem atos ilícitos na empresa. Moro

“Talvez um incentivo financeiro possa servir como estímulo”, disse Moro, enquanto citava algumas sugestões para que a Petrobras evite a repetição dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. Ele comentou que, durante o “período de corrupção sistêmica na estatal”, havia sinais visíveis de superfaturamento em obras que depois viraram alvo da Lava Jato, mas não houve denúncias. O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou após o evento que vai estudar o assunto.

Moro sugeriu ainda que os executivos da empresa sejam submetidos a avaliações periódicas de evolução patrimonial – não só com relação aos bens declarados, mas também com investigações sobre como vivem e que bens costumam ostentar.

Parente disse que a Petrobras passará a acompanhar as declarações de Imposto de Renda que são entregues por executivos e conselheiros e vai passar também a fiscalizar em tempo real e-mails da companhia, com base em palavras-chave.

Loteamento

Moro voltou a afirmar que o loteamento político foi a principal causa para o esquema de corrupção na Petrobras e defendeu que a empresa trabalhe para evitar que volte a ocorrer no futuro. “Chega de nomeações políticas”, afirmou, frisando não ver relação entre “a grande maioria” o corpo técnico da estatal e esquema de corrupção composto “empresários e políticos inescrupulosos”.

“Tenho muito claro para mim que a Petrobras não é sinônimo de corrupção”, afirmou. “Esse processo envergonhou a todos nós, brasileiros, não só à Petrobras”. Na quinta-feira (7), em Curitiba, a Petrobras recebeu o ressarcimento R$ 664 milhões desviados da companhia. Ao todo, R$ 1,47 bilhão já foi devolvido à companhia.

Foro privilegiado

Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir “com desvio de poder”, ao evitar a prisão de parlamentares.

“O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”, afirmou.

Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos. “Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”, acrescentou.