O juiz federal Sergio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória de pena para os empreiteiros ligados à OAS. José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, tiveram o recurso em segunda instância rejeitado. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 26 anos e 7 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF4.
“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.
Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF “para evitar riscos a ambos”. Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.
Dirigentes de entidades condenadas por lavagem de dinheiro também são presos
Dirigentes do Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP), uma organização da sociedade civil, apropriaram-se e lavaram R$ 28.399.657,74 entre 2003 e 2010 em recursos públicos federais que haviam sido desviados de programas públicos de saúde e de educação nos estados do Paraná, Maranhão e Rio de Janeiro. Entre os condenados, encontra-se Dinocarme Aparecido Lima, preso na última quinta-feira (14).
Dirigentes do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec) e da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), também organizações da sociedade civil, apropriaram-se e lavaram de R$ 9.535.764,00 que haviam desviado de programas públicos de saúde e de segurança pública. Entre o condenados está Robert Bedros Fernezlian e o ex-coordenador nacional do Pronasci do Ministério da Justiça, Francisco Narbal Alves Rodrigues, presos em dezembro de 2016 e em março de 2017, respectivamente.