A nomeação de Ilona Szabó de Carvalho como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, causou revolta entre parte da direita no Twitter nesta quarta-feira (27). Cientista política e especialista em segurança pública e política de drogas, Ilona foi nomeada pelo ministro Sergio Moro no dia anterior.
No Twitter, grupos como Movimento Brasil Conservador e Renova reclamaram da nomeação, alegando o posicionamento de Ilona em relação à descriminalização do uso de drogas e contra a flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil. A hashtag #IlonaNão chegou a alcançar os trending topics do Twitter durante a tarde.
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A cientista política é diretora-executiva do Instituto Igarapé e colunista do jornal Folha de S. Paulo. É autora do livro “Drogas: as histórias que não te contaram”, lançado em 2017. Em 2018, lançou “Segurança pública para virar o jogo”, obra que mostra um panorama dos principais desafios da segurança pública e da justiça criminal no Brasil.
No mês passado, Ilona participou do Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíca, tendo mediado um painel sobre o crime organizado global e combate à corrupção que contou a com participação do ministro Sergio Moro, do secretário-geral da Interpol, Jurgen Stock, e da diretora-geral da Royal United Services Institute for Defense and Security Studies, Karin von Hippel.
Posicionamento político e ativismo
Durante a eleição, Ilona publicou artigos criticando propostas de flexibilização de porte e posse de armas no Brasil. Ela também lamentou o resultado do primeiro turno, que definiu uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o professor Fernando Haddad (PT). “Perdemos todos”, dizia o título da coluna de Ilona na Folha de S. Paulo em outubro do ano passado.
A posição de Ilona contra a flexibilização da posse e do porte de armas é conhecida. Em diversas ocasiões, ela defendeu o desarmamento. “Adicionar mais armas em circulação em um país com alto nível de impunidade é uma receita para o desastre”, disse em uma coluna na Folha de S. Paulo em março do ano passado. Em janeiro desse ano, ela voltou a criticar o incentivo para que cidadãos tenham armas em casa.
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Ela também criticou recentemente o pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso Nacional. “Também não podemos cair na perigosa tentação de ceder às promessas populistas de campanha feitas pelo presidente, que, assim como o decreto das armas, tendem a trazer mais violência do que alento. Isso pode ser desabonador para o mandato de Moro de combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento”, escreveu na Folha. Ilona criticou as medidas propostas por Moro que tendem a ampliar o direito à legítima defesa.
Presídios
Em janeiro do ano passado, Ilona escreveu um artigo sobre a crise nos presídios do Brasil. “O grau de civilização de uma sociedade transparece em suas prisões, já dizia Fiódor Dostoiévski”, disse, ao iniciar o texto. Ilona critica propostas de aumento de penas e defende modelos humanizados de prisões e investimento em penas alternativas para casos de menor gravidade.
“Garantir que quem entra no sistema tenha a chance real de reabilitar-se também é fundamental. Para tanto, investir na infraestrutura de presídios e proporcionar trabalho e estudo para presos é chave”, defende a cientista política.
Descriminalização das drogas
Ilona também é uma defensora da descriminalização do uso de drogas. Para ela, é contraproducente punir usuários de pequenas quantidades de entorpecentes. “As políticas de drogas atuais causam mais danos do que o consumo de drogas em si”, diz Ilona em um artigo na Folha de S. Paulo publicado em janeiro do ano passado, em que defende que a solução para o problema das drogas no Brasil passa por políticas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico e não pela Justiça criminal.
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“Para diminuir o poder e o lucro das organizações criminosas e retomar o controle sobre os presídios, nossa lei de drogas precisa ser atualizada”, defende a cientista política.
O Conselho
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é responsável por propor diretrizes de política criminal de prevenção, execução de penas e medidas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária e opinar sobre matéria penal, processual penal e execução penal.
O Conselho também realiza a avaliação periódica do sistema criminal e penitenciário no país, inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais, estabelece os critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, entre outras atribuições. Fazem parte do grupo 13 conselheiros titulares e 13 suplentes.
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