O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, lamentou nesta segunda-feira (17) que o italiano Cesare Battisti esteja foragido. O ex-juiz disse esperar que ele seja encontrado e defendeu a extradição.
Na sexta (14), o presidente Michel Temer assinou um decreto para extraditar o italiano de 63 anos que vivia em liberdade no Brasil desde 2010. Ele, que tem um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, agora é considerado foragido pela Justiça.
Moro argumentou que Battisti foi condenado por homicídios na Itália e que o Judiciário daquele país é considerado forte e independente. “Não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito da condenação. Na minha avaliação, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo com motivações político partidárias”, afirmou.
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A decisão de autorizar a permanência de Battisti no Brasil foi tomada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Moro, a decisão foi revista em boa hora.
“Ele retornando à Itália, esperando que ele seja encontrado, cabe a ele levar as reclamações quanto a eventual injustiça da condenação para os órgãos de Justiça italianos, que têm plenas condições de decidir qualquer problema que tenha havido eventualmente na condenação”, afirmou.
O futuro ministro disse que ainda não tomou posse e, por essa razão, não está sob sua responsabilidade o acompanhamento das buscas policiais por Battisti.
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Sergio Moro anunciou a indicação da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj para o comando da Secretaria Nacional de Justiça.
Entre outras atribuições, cabe à Secretaria Nacional de Justiça tratar de política migratória e refugiados, cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos, enfrentamento ao tráfico de pessoas e coordenação da estratégia de combate à corrupção.
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No novo governo, a secretaria também será responsável pela coordenação de registro sindical, transferida do Ministério do Trabalho. O objetivo é reduzir problemas de corrupção nessa área.
Maria Hilda já foi procuradora-chefe da República na 4ª região, área onde o ex-juiz Moro atuou e por onde passam os processos da Operação Lava Jato. De acordo com o futuro ministro, ao aceitar o convite, a subprocuradora terá que se afastar no Ministério Público.
Moro ressaltou que não vai interferir na atuação dos órgãos subordinados à pasta. “Esses órgãos têm que ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado”, disse.
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