A Penitenciária Federal de Brasília tem desde a última sexta-feira (22) um novo hóspede que causou preocupação de autoridades do Distrito Federal. O Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro, realizou a transferência do líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da penitenciária de Porto Velho (RO) para a capital federal. A transferência foi motivo de críticas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de políticos e juristas.
O governador afirmou ainda na sexta-feira que pretende pedir na Justiça para que o chefe do PCC seja transferido para outro local. “Eu estou preparando uma ação judicial com base na Lei de Segurança Nacional. Vou entrar na Justiça contra isso. Nós não podemos instalar o crime organizado dentro da capital da República”, disse o governador em um evento.
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“Moro conhece de corrupção; de segurança não conhece nada”
Ibaneis ficou especialmente irritado com Moro por não ter sido avisado da transferência com antecedência. Segundo o governador, Moro ligou para ele depois do ocorrido e “ouviu poucas e boas”. “Eu fui avisado depois da transferência e achei um desrespeito o que o Moro fez. O Moro conhece muito de corrupção; de segurança ele já provou que não conhece nada”, disparou o governador.
O argumento de Ibaneis é que a transferência do chefe do PCC para Brasília coloca em risco a segurança nacional. “Nós temos aqui os principais tribunais da República, temos todas as representações diplomáticas, temos o presidente da República que temos que dar segurança, e nós temos a nossa sociedade que não pode ficar sujeita ao crime organizado. Eu vou fazer tudo que for possível para tirar esse criminoso daqui”, disse o governador.
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Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informou que está elaborando um estudo técnico para apresentar a Moro em que serão apresentadas alternativas para reverter a permanência de criminosos em Brasília.
“O cenário é extremamente delicado, e envolve uma questão de segurança nacional e de entes internacionais presentes na capital federal. O conceito de Distrito Federal não se alinha com a transferência de criminosos de alta periculosidade. Aqui, temos mais de 180 autoridades internacionais, sedes da Presidência da República e de todos os tribunais, do Congresso Nacional, entre outros conjuntos de entes federais que não podem ser ameaçados”, informa a Secretaria de Segurança, em nota.
“Só faltava esta: instalar o PCC em Brasília”
Vice-líder do governo no Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também criticou a transferência. “É muito ruim porque traz com ele uma série de outros [integrantes do PCC]”, diz o político. “É muito normal, quando você leva um prisioneiro para um determinado presídio; junto com ele vai muita gente”, explica o senador. “Só faltava esta: instalar o PCC em Brasília”, disse.
“É evidente que a questão de ter um presídio federal em Brasília, o fato de estar perto do centro dos três poderes, de certo modo fragiliza o centro do poder, onde tem várias personalidades políticas, os principais tribunais e também onde se recebe personalidades da política internacional”, diz Welliton Caixeta Maciel, professor de antropologia do direito e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB).
Para o especialista, a existência de um presídio federal em Brasília pode trazer problemas. “Aproximar o crime das instâncias deliberativas, não só da política, mas do Judiciário, Executivo, é de certo modo também vulnerabilizar os poderes porque eles podem ser influenciados em alguma medida pelo próprio crime”, diz o professor. “O Estado brasileiro, pela configuração histórica que tem, é permeado de negociações espúrias e isso tem ficado cada dia mais claro com denúncias, com casos de envolvimento de parlamentares com milícias, com crimes, etc”, ressalta Maciel.
Briga para saber quem manda no presídio é pano de fundo da discussão
O discurso de preocupação com a segurança pública, segundo o professor da UnB, pode ser apenas uma cortina de fumaça para esconder disputas políticas pela estatização do presídio em Brasília, que está próximo do Complexo da Papuda. “O que está por trás disso é essa briga política também, principalmente entre o governador Ibaneis com o ministro Sergio Moro, para que esse complexo passe a integrar não mais a gestão do Depen [Departamento Penitenciário Nacional, de responsabilidade da União], mas o complexo da Papuda [de responsabilidade do Distrito Federal]”, diz.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) condenou a transferência de presos de alta periculosidade para Brasília na última sexta-feira. Em sua manifestação, a OAB-DF defendeu a não utilização da Penitenciária Federal do Distrito Federal para abrigar presos de alta periculosidade. O presidente, Délio Lins e Silva Junior, propôs que a unidade seja transferida para o sistema penitenciário do Distrito Federal, passando a integrar, portanto, o complexo da Papuda.
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O senador Izalci Lucas também critica o funcionamento de uma penitenciária de segurança máxima na capital. “Erraram muito em colocar na capital um presídio de segurança máxima. Agora, com o Marcola vindo para cá, ficou pior ainda”, disse.
Izalci afirma que vai conversar com a Casa Civil para buscar uma solução para que Marcola deixe a capital o mais rápido possível. Ele também destacou que a transferência pode trazer problemas para a segurança nacional e destacou que a Polícia Civil do estado já identificou movimentação do PCC no Distrito Federal. “Semana passada a Polícia Civil já identificou elementos do PCC em Brasília, com informações de que já estariam alugando casas, esse tipo de coisa”, diz o senador.
Na última sexta-feira (22), a Polícia Civil prendeu oito pessoas acusadas de integrar o PCC em Brasília. Segundo a polícia, os presos roubavam e traficavam drogas para abastecer os caixas da facção. As prisões ocorreram nas cidades de Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho, no Distrito Federal, além de Osasco (SP), onde foi capturado um investigado apontado como um dos líderes da organização, responsável por controlar os integrantes da facção no Distrito Federal.
As prisões coincidiram com o anúncio de que quatro líderes do PCC foram transferidos da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, perto do Presídio da Papuda. Entre os detidos transferidos estava Marcola.
Ministério diz não haver motivo para pânico
Em nota, o Ministério da Justiça informou que “a ação [transferência] é parte dos protocolos de segurança pública relativa à alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas, entre as unidades prisionais federais. A medida é estratégica para o isolamento de lideranças e fundamental para o enfrentamento e o desmonte de organizações criminosas”.
A pasta também garantiu que a Força Nacional de Segurança Pública reforçará a proteção do perímetro das áreas que contornam a Penitenciária Federal de Brasília.
De acordo informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, não há motivo para alarde e a situação está sendo acompanhada de perto. A assessoria destacou que o governo federal está atento à segurança da capital federal e as lideranças do PCC estão presas e com visitas controladas.
O diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, disse nesta segunda-feira (25) que as penitenciárias federais são um instrumento para desarticular o crime organizado. "Esses presídios são importantes instrumentos do poder público no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
O Ministério da Justiça também informou que, desde a inauguração, da primeira penitenciária federal em Catanduvas (PR), em 2006, o índice de rebeliões nas unidades estaduais caiu 70%, conforme estimativa da pasta.
O ministério também afirma que “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação. Além disso, nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.
Segunda transferência de Marcola neste ano
Esta já é a segunda transferência de Marcola em 2019. Em fevereiro, ele e outros 21 líderes do PCC foram transferidos de São Paulo para presídios federais em Mossoró (RN), Brasília (DF) e Porto Velho (RO). Marcola havia sido enviado à Porto Velho.
Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e outros integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau, em São Paulo. Esse plano de fuga utilizaria até um exército de mercenários para o resgate dele e de parte da cúpula da facção.
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