Moro ganha só mais um processo após decisão do STF que restringiu foro

• 0

Quinze dias depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa de foro de deputados federais e senadores, o volume de trabalho da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba permanece praticamente igual. Havia uma expectativa dos procuradores de que a redução do foro privilegiado causaria uma enxurrada de casos para serem investigados pelo Ministério Público Federal do Paraná, mas isso não se concretizou. Dos mais de 80 inquéritos e processos enviados pelo STF a outras instâncias, apenas um foi endereçado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.

O único ministro do Supremo que endereçou um caso especificamente à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde atua Moro, foi Edson Fachin. O ministro era relator de um inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que já contava com uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Como a denúncia narra o recebimento de propina por obras na Refinaria Abreu e Lima, Fachin entendeu que o caso deve ser julgado por Moro por envolver a Petrobras. Moro, agora, precisa decidir se aceita a denúncia oferecida pela PGR e abre um processo contra o senador.

Leia também: Lula, Palocci, Dirceu... Como núcleo do primeiro governo petista foi parar na cadeia

Justiça Estadual

Quatro casos foram enviados pelos ministros do Supremo à Justiça Estadual do Paraná. Em um deles, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o inquérito que investiga o deputado federal Luis Nishimori (PR-PR) fosse enviado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para distribuição em uma Vara Criminal de Curitiba. Nishimori é investigado por crimes cometidos enquanto era deputado estadual, entre 2003 e 2006.

Moraes também encaminhou um inquérito contra o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) para ser investigado no Paraná. Ele é acusado por crimes cometidos enquanto era deputado estadual, entre 2003 e 2011.

Outro caso é do deputado Takayama (PSC-PR). Ele responde a um processo pela nomeação fraudulenta de funcionários em seu gabinete quando ocupava o cargo de deputado estadual. O caso foi enviado pelo ministro Dias Toffoli a uma das Varas Criminais de Curitiba.

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello enviou à Justiça Estadual do Paraná uma denúncia contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). O ministro não detalha o teor da denúncia, que deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR).

TRF-4

O ministro Ricardo Lewandwski enviou, ainda, um inquérito contra o deputado federal Valdir Rossoni para o TRF-4, para redistribuição. Trata-se de uma investigação da Polícia Federal de suposto crime ambiental praticado pelo parlamentar.

Ex-governador

Mesmo tendo herdado apenas um caso do STF por causa da restrição do foro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná viu o trabalho aumentar. Isso porque, com a renúncia do ex-governador Beto Richa (PSDB) para concorrer a uma vaga no Senado, o tucano perdeu a prerrogativa de foro e será investigado por Moro. O juiz, inclusive, já determinou a abertura de um inquérito para investigar Richa em decorrência da delação da Odebrecht.