Moro homologa acordo de leniência da Odebrecht, que prevê multa total de R$ 8,5 bilhões

O juiz Sergio Moro homologou nesta segunda-feira (22) o acordo de leniência do Grupo Odebrecht, que prevê o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multa. O valor será pago em 23 anos, com correção pela taxa Selic, o que resulta num valor estimado de R$ 8,5 bilhões. A primeira parcela vence no dia 30 de junho.

Na decisão, Moro afirmou que foram descobertas práticas vergonhosas no âmbito da empresa, incluindo um setor encarregado de pagamentos “sub-reptícios”, mas que não há qualquer vergonha na nova postura adotada pelo Grupo Odebrecht, de reconhecer sua responsabilidade, comprometer-se a ressarcir os danos e assumir o compromisso de mudar a sua política corporativa.

“Se sinceras, ainda terão o efeito indireto de reduzir a prática da corrupção na política ou na Administração Pública, pois, sem corruptor, não há corruptos. Elimina-se uma fonte relevante de pagamento de propinas no cotidiano da Administração Pública brasileira”, escreveu o juiz.

O juiz afirmou, no despacho, que em um mundo ideal todos os crimes seriam descobertos e todos os responsáveis seriam punidos segundo a sua culpa, mas no “mundo real” a colaboração de criminosos pode ser necessária para revelar e provar crimes como a corrupção.

“Críticas são eventualmente cabíveis e bem vindas para o aprimoramento dos acordos, mas não se pode deles negar a relevância e a juridicidade. Quando criminosos se calam, quem ganham são os cúmplices e não a Justiça ou a sociedade lesada”, escreveu o juiz.

Moro ressaltou que o acordo não inclui a Braskem, a petroquímica que é uma sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo afirmou o Ministério Público Federal em denúncia apresentada nesta segunda-feira contra o ex-presidente Lula, o contrato de fornecimento de nafta (matéria-prima para o setor petroquímico) causou prejuízo à estatal de R$ 1,8 bilhão.