Desde que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro, o ministro Sergio Moro já autorizou o envio da Força Nacional para 11 estados. Os homens da Força Nacional atuam em atividades de prevenção e administração penitenciária, além de auxiliar a resolver questões pontuais de segurança pública nos estados.
Inspirada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional oferece apoio às entidades de segurança pública e atua em situações de emergências e calamidades. A tropa especial foi criada em 2004 e é formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Os profissionais passam por um treinamento na Academia Nacional de Polícia, que abrange desde especialização em crises até direitos humanos.
A Força Nacional é subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e atua a pedido principalmente dos governos estaduais. Para que o grupo possa atuar, é necessário que haja um pedido formal do governador. A autorização é dada pelo ministro da Justiça, que estabelece um prazo para atuação e que tipo de atividade será desempenhada.
O primeiro estado para onde Moro enviou homens da Força Nacional neste ano foi o Ceará, que em janeiro passou por uma crise na segurança pública causada por ataques de facções criminosas. Já na primeira semana à frente do Ministério da Justiça, Moro autorizou o envio da tropa especial para o estado para atuar por 30 dias. O prazo acabou no início de fevereiro e não foi renovado, mas o ministro enviou ao estado uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária [Veja mais abaixo].
Força Nacional já atuou em 11 estados
Desde janeiro, Moro já autorizou a atuação ou a prorrogação das atividades da Força Nacional em estados como Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. Com exceção do Ceará e do Rio de Janeiro, todos os estados ainda contam com efetivo da Força Nacional atuando.
Na maior parte dos estados, a Força Nacional auxilia no policiamento ostensivo, na preservação da ordem pública e em apoio aos órgãos de segurança pública dos estados – veja no infográfico o que as tropas foram fazer em cada estado. O prazo para atuação varia entre 15 e 180 dias, a depender do caso. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Força Nacional atuou apenas durante 15 dias, no início de março, auxiliando a Polícia Rodoviária Federal em patrulhamentos.
Há, ainda, casos em que a Força Nacional é convocada para atuar dentro de presídios. É o caso de estados como Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Ceará. No Rio Grande do Norte, o prazo de atuação é de seis meses nas ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró. Os homens da Força Nacional atuam na penitenciária desde o final de fevereiro e ficarão até o final de agosto.
O envio da tropa ocorreu uma semana depois que o chefe do PCC, conhecido como Marcola, e outros 21 integrantes da facção criminosa foram transferidos de São Paulo para presídios federais de Brasília (DF), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Oitos dos integrantes do PCC foram transferidos para Mossoró.
Moro criou força-tarefa penitenciária
Além da Força Nacional, que eventualmente atua dentro dos presídios, o Ministério da Justiça criou em janeiro a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Segundo portaria assinada por Moro, o grupo atua em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário e para treinamento e sobreaviso”. A força-tarefa é composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal, cedidos pelos estados à União temporariamente.
O grupo pode assumir atividades como guarda, vigilância e custódia de presos e inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. Moro criou uma força-tarefa para treinamento e sobreaviso, que está em treinamento desde janeiro em Brasília. O grupo ficará mobilizado até julho, pelo menos.
Outra força tarefa foi enviada ao Ceará para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. O prazo, que era de 45 dias, foi prorrogado e a força-tarefa vai atuar no estado até meados de abril.
Uma terceira força-tarefa penitenciária atua em Roraima, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. A força-tarefa atua no local desde o ano passado e, se não houver prorrogação, deve ser desmobilizada no início de abril.
As Forças Armadas também já foram mobilizadas por Moro para auxiliar no controle de presídios neste ano. Uma portaria assinada em meados de fevereiro estabeleceu que homens das Forças Armadas atuariam entre os dias 13 e 27 de fevereiro na “ proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró (RN) e em Porto Velho (RO), em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional”. O prazo não foi prorrogado.
Conflitos agrários e terras indígenas
Em outros dois estados, a Força Nacional atua com objetivos ainda mais específicos. No Mato Grosso do Sul, Moro prorrogou até abril o emprego da Força Nacional “com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos agrários por questões fundiárias em Caarapó e coibir o tráfico de drogas, contrabando, armas e munições, entre outros na região da faixa de fronteira”.
O esquema de segurança reforçado em Caarapó acontece desde 2016, depois de um estudo de delimitação de área. Em junho daquele ano, índios da aldeia Tey Kuê decidiram entrar na Fazenda Yvu. Seis índios ficaram feridos e um morreu em confrontos na região. Além disso, a região é fronteira com o Paraguai – alvo da ação de organizações criminosas especializadas em contrabando.
Já no Pará, houve a prorrogação do emprego do grupo em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) “nas ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa”. A Força Nacional vai atuar na região até o início de agosto.
Essa foi a oitava prorrogação do prazo inicial, estipulado em maio de 2016. Há quase três anos, o efetivo da Força Nacional vem sendo mantido na região para auxiliar os órgãos federais envolvidos no processo de retirada dos não índios da área da Terra Indígena Apyterewa.