O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (13) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira denúncia contra Mantega na Lava Jato. Denunciado no mesmo processo, o ex-ministro Antonio Palocci não virou réu porque Moro entendeu que não há elementos suficientes contra o ex-ministro.
Mantega, Palocci e outras nove pessoas foram denunciadas na sexta-feira (10). Segundo o MPF, os executivos da Odebrecht ofereceram a Mantega R$ 50 milhões para influenciá-lo na edição da medida provisória que ficou conhecida como MP da Crise, em 2009. Parte do valor teria sido entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana – todos viraram réus nessa segunda-feira (13) -, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
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Moro decidiu não tornar Palocci réu por entender que não há “prova suficiente de autoria em relação a ele”. “Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, esclarece o magistrado.
Além de Mantega e dos publicitários João Santana, Monica Moura e André Santana, também viraram réus os executivos da Odebrecht Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro e Newton Sergio de Souza.
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Segundo o MPP, entre 2008 e 2010 a Odebrecht teria negociado a edição da MP da Crise para permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais. A MP permitiu à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ainda segundo a denúncia, Mônica e João Santana receberam R$ 15 milhões a partir do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.