O governo federal encaminha nesta terça-feira (19) ao Congresso Nacional o pacote de lei anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta manhã e será entregue ao Congresso à tarde. Depois da solenidade de assinatura do projeto, realizada a portas fechadas, Moro falou com a imprensa e disse que o projeto foi fatiado em três para envio ao Legislativo. Um dos pontos centrais defendidos por Moro antes de assumir o cargo, a criminalização do caixa dois será um projeto separado dos demais, atendendo a um pedido dos parlamentares.
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“O governo está sensível ao debate e queremos levar os projetos ao Congresso e convencer os parlamentares do acerto. Mas também estamos abertos a sugestões. Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização em um projeto a parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente”, justificou Moro.
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O ministro também disse que não considera o crime de caixa dois uma espécie de corrupção. “Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção, existe um crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, disse o ministro. Quando perguntado por uma jornalista se receber dinheiro por fora para pagar campanha eleitoral não é uma espécie de corrupção, Moro respondeu: “Aí é uma questão técnica”.
Entrega ao Congresso
Moro vai ao Congresso na tarde desta terça-feira para entregar o projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele vai ser acompanhado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).
Moro afirmou que o projeto não deve competir com a reforma da Previdência, prevista para ser entregue ao Congresso nesta quarta-feira (20). “Não são incompatíveis”, disse o ministro ao ser perguntado se a reforma não poderia atrasar o andamento do pacote anticrime.
“O projeto não resolve todos os problemas, é um passo, porém, na direção correta. Paralelamente o governo vem tomando uma série de medidas, planejando outras, para que possamos mudar esse quadro de sempre crescimento dessa criminalidade”, disse o ministro.
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