O juiz Sergio Moro negou o pedido dos advogados do ex-presidente Lula para que a defesa filmasse e captasse o áudio do interrogatório do petista, na quarta-feira (10), por ver risco de que o material seja usado com fins político-partidários. A entrada de telefones celulares na sala de audiência foi igualmente proibida para evitar gravações clandestinas. O interrogatório, assim, terá apenas a gravação oficial da Justiça Federal.
Moro também indeferiu o pedido para que a câmera que grava a audiência se movimentasse para captar imagens de todos aqueles que se venham a se manifestar durante o depoimento. Mas ele fez uma concessão à defesa do ex-presidente: determinou que a câmera não vai ficar posicionada de tal modo como que captará apenas a imagem de Lula, mas sim numa posição que vai gravar toda a sala de audiência.
Propósitos políticos
Para embasar sua decisão, o juiz da Lava Jato argumentou que é notório o interesse de Lula e de sua defesa de transformar o interrogatório num “evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio”.
“Assim, há um risco de que o acusado e sua Defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, diz Moro. Ele então conclui seu argumento: “A gravação pela parte da audiência com propósitos político-partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”.
Moro destacou ainda ter consultado as demais partes envolvidas no processo. Houve a oposição, ao pedido da defesa de Lula, do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS – outro réu na mesma ação.
Segunda instância faz o mesmo
O juiz argumentou que a forma como as audiências são gravadas obedecem a um procedimento não apenas dos processos da Lava Jato, mas também do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a segunda instância da Justiça Federal do Paraná.
Moro também negou haver cerceamento da defesa ao tomar a decisão de indeferir os pedidos da defesa de Lula. “Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco [de gravação das imagens], tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma”, diz o juiz despacho.
Outro lado
A defesa do ex-presidente afirmou que vai recorrer da decisão de Moro. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, “a negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade”. “De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação”, alega o advogado.
Ele também criticou a posição corriqueiramente usada para a filmagem na Justiça Federal. “Também a forma de captação da imagem do depoente – com uma câmera fixada em seu rosto - foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência”, diz Martins.
A defesa de Lula também considerou que Moro cometeu “erro gravíssimo ao declarar que o cliente e sua defesa chamaram manifestantes” para apoiar o ex-presidente na quarta-feira. “Talvez ele [Moro] tenha se acostumado a fazer acusações sem provas, mas essa é mais uma violação dos direitos e prerrogativas dos defensores constituídos nos autos e tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis”, dizem os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em nota. “Sucede que quem tem agido como um político – conclamando apoiadores por meio de vídeos caseiros – é Moro e não a defesa de Lula”, afirmam os defensores na nota, citando a manifestação de Moro nas redes sociais, no sábado.
Os advogados do ex-presidente também dizem que irão encaminhar o caso para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tome as medidas cabíveis.
Presença da OAB
O juiz Sergio Moro autorizou a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) na audiência da quarta-feira. O pedido havia sido formulado pela OAB-PR por solicitação da defesa de Lula.