O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que pretende enviar um projeto de lei contra corrupção, crime organizado e crimes violentos já no início do próximo ano legislativo. Segundo ele, o projeto “está em gestação” e será uma espécie de Plano Real contra a violência no Brasil.
“O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”, disse, em palestra no encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela FGV Direito, no Rio, nesta sexta-feira (23).
Moro explicou que as ideias ainda precisam ser colocadas no papel para que as possibilidades de aprovação das propostas sejam discutidas, mas defendeu alguns pontos.
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Além da proposta de replicar o modelo de forças-tarefas focadas em combate à corrupção que, segundo ele, precisa ser perseguido e depende de autorização legislativa, defendeu mudanças pontuais no processo de investigação criminal.
“Muitas vezes, na investigação criminal, no processo penal, existem pontos de estrangulamento. Pequenas alterações podem fazer grande diferença”, afirmou.
O futuro ministro do governo Jair Bolsonaro também defendeu a proibição da progressão de regime de penas para presos que pertencem a organizações criminosas. Ele lembrou que a progressão visa ressocialização, que dificilmente acontece com os apenados ligados a essas facções. “Isso vai servir como desestímulo ao ingresso nessas organizações”, disse.
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Para Moro, essa é uma mudança “simples”. Ele pretende ainda vincular a progressão ao tipo de crime e regular melhor a comunicação de presos nas cadeias federais. Defendeu ainda regular as operações de policiais disfarçados, como acontece em outros países.
“Quem sabe iniciamos um círculo virtuoso? Temos a crença de que alguns problemas são permanentes do País, quase como doenças tropicais, e que não podemos fazer nada. Isso tudo é falso”, completou.
‘Tradição da corrupção e da impunidade sempre pode retornar’, alerta
O futuro ministro da Justiça afirmou que a corrupção é uma “tradição que sempre pode retornar”, apesar de figuras importantes hoje responderem por seus atos em um contexto sem precedentes na história. “Aparentemente há um rompimento de impunidade, mas é uma tradição que sempre pode retornar”, disse.
O ex-juiz da Lava Jato defendeu que os órgãos de controle e os órgãos de investigação que eventualmente assumem esse papel “atuem com independência” e garantiu que não irá interferir. “Qualquer ideia de interferência indevida não virá do ministério”, afirmou. “O papel do Estado é dar a esses órgãos as condições de realizar essas investigações”, completou.
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Ao responder a última pergunta do evento, Moro prometeu dar prioridade aos bancos de perfil genético que, segundo ele, não vinham sendo desenvolvidos por razões ideológicas. “É um sistema que existe em vários lugares, mas que não vinha sendo adequadamente tratado com base na suposição de que violava direitos fundamentais dos presos”, explicou.
Moro evita polemizar sobre declarações de Witzel de ‘abater’ quem portar fuzil
Sergio Moro afirmou que “não parece” que a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel, seja matar suspeitos de crimes sem o devido processo legal. Durante a campanha, Witzel defendeu a morte de pessoas que portem fuzis pelas forças policiais.
O ex-juiz da Lava Jato chegou ao evento no Rio ao lado de Witzel. Questionado por um jornalista sobre sua opinião sobre a proposta de se criar uma “lei do abate”, Moro, após sorrir para Witzel, respondeu: “não parece que a proposta seja essa, mas nem existe lei com esse nome.”
Depois de eleito, Witzel reafirmou as promessas feitas durante a campanha. “Se for um ato em confronto, em que o policial está acobertado por uma excludente de ilicitude, não é homicídio, é morte em combate”, disse ele, que também é ex-juiz, eximindo-se de eventual responsabilidade caso um desses atirador seja processado por homicídio. “Não vai cair no meu colo nada. Vai cair no colo do Estado. O Estado tem de entender que tipo de segurança pública quer.”
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