O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez nesta quinta-feira (7) uma defesa enfática da criminalização do caixa dois eleitoral, um dos pontos do projeto anticrime apresentado por ele no começo da semana. “Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado”, afirmou o ministro. Ele também reconheceu que a prioridade do governo é aprovar, num primeiro momento, a reforma da Previdência e não as medidas de combate ao crime e à corrupção.
A criminalização do caixa 2 é um dos pontos que enfrenta mais resistência no Congresso em relação ao projeto anticrime de Moro. Parlamentares já fizeram chegar essa insatisfação ao ministro. As declarações de Moro foram dadas num evento em São Paulo que discutou as necessidades do governo, Congresso e sociedade civil.
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Sem licença para matar
Moro disse ainda que o Estado tem de reconhecer a existência de organizações criminosas – um dos pontos previstos no seu pacote anticrime. “Não reconhecer o problema é pior. Nós estamos reconhecendo o problema e queremos mandar uma mensagem”, disse.
Moro também afirmou que o projeto não concede licença para policiais matarem.“O que existe é um aclaramento de ações que ocorrem na prática”, afirmou, em relação ao trecho do projeto que trata da modificação do que é considerado legítima defesa. “Na prática os juízes resolvem isso ao não reconhecermos situações de excesso [de policiais].”
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Prioridade é a Previdência
Ainda em São Paulo, Sergio Moro reconheceu que a prioridade do governo é a reforma da Previdência. Para Moro, o projeto de lei anticrime, apresentado por ele no começo da semana, pode tramitar no Congresso em paralelo às mudanças na aposentadoria.
“Não vejo como o [projeto] anticrime contaminar a Previdência”, disse o ministro. “Os dois projetos podem ser tratados em paralelo. Isso apenas demonstra o empenho do governo do presidente Jair Bolsonaro em tratar estas duas questões que são as principais que afligem a população brasileira.” De acordo com Moro, o projeto anticrime será analisado por Bolsonaro quando ele receber alta médica.
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“Lula pertence ao meu passado”
Moro, se esquivou de comentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo caso do sítio de Atibaia (SP). “O caso do presidente Lula pertence ao meu passado”, limitou-se a dizer. Lula foi condenado na quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt – que substituiu Moro temporariamente na 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
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