Moro: “prisão de políticos no mensalão teria evitado desvios na Petrobras”

O juiz federal Sergio Moro aproveitou um pedido de informações feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para defender as prisões preventivas. Em ofício enviado ao relator da Operação Lava Jato, onde opina sobre o pedido de habeas corpus do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), Moro afirma que, se o STF tivesse decretado a prisão preventiva de envolvidos no mensalão em 2005 e 2006, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Janene, o esquema de corrupção na Petrobras poderia não ter ocorrido ou revelado. Fachin se manifestará em breve sobre o pedido de soltura de Eduardo Cunha, que deve ser julgado pela Segunda Turma do STF.

“Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobras não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início”, disse Moro no documento.

O juiz deixou várias vezes claro que não queria criticar a Ação Penal 470, que julgou o caso do mensalão no STF. Moro chamou o julgamento de histórico e afirmou que a Lava Jato é fruto do julgamento do mensalão, que teria rompido com a impunidade aos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro praticados por pessoas política e economicamente poderosas.

“Sem qualquer demérito do precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histórico e que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006, quando da revelação do esquema criminoso denominado de mensalão, tivesse o Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, disse Moro.

No documento, Moro lembrou que alguns dos envolvidos no mensalão teriam continuado com suas “carreiras criminosas” mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470, saltando “de um esquema criminoso para outro”. Segundo Moro, esse teria sido o aspecto mais perturbador das revelações já feitas pela Lava Jato. “A análise ora efetuada (...) utiliza o exemplo do ocorrido para ilustrar que a corrupção sistêmica é um fenômeno serial, difuso e profundo e para argumentar que a prisão preventiva, embora instrumento drástico, é, por vezes, o único meio disponível para interromper o ciclo delitivo”, afirmou.