Uma das propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentadas no pacote anticrime que será enviado ao Congresso é aprimorar o confisco de bens que sejam produto do crime. Os bens apreendidos, porém, podem acabar “estocados” por um longo tempo até serem leiloados e o valor revertido à sociedade. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, há no Brasil cerca de 80 mil bens apreendidos de traficantes – cerca de 30 mil prontos para irem a leilão. No ritmo atual de leilões, todos eles seriam leiloados em apenas 80 anos.
Moro sugere em seu projeto que, em casos de condenação por crimes com penas máximas superiores a seis anos – como o tráfico de drogas –, seja decretada a perda “de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito”. A diferença entre a legislação em vigor é que, atualmente, só podem ser confiscados bens comprovadamente adquiridos como produto do crime. Com a alteração, caberá ao acusado provar que os bens foram adquiridos com dinheiro lícito.
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Dentre os bens, há 9,9 mil veículos, 459 imóveis e 25 aeronaves
A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer acelerar a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Entre os bens estão celulares, automóveis, imóveis, joias, obras de arte e aeronaves, por exemplo. Segundo a Senad, cerca de 30 mil bens já têm sentença transitada em julgado e podem ser leiloados imediatamente. São ao todo mais de 9,9 mil veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18,9 mil bens diversos, principalmente celulares.
Depois que a condenação transita em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos judiciais, o leilão de bens apreendidos nas fases de investigação e execução da sentença podem ser leiloados. No caso de crimes relacionados ao tráfico de drogas, parte do valor arrecadado na venda é direcionado reaparelhamento das polícias judiciárias – civil e federal – e o restante, para a Senad, no desenvolvimento de políticas sobre drogas.
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No ritmo atual, bens apreendidos hoje seriam leiloados em 80 anos
Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o leilão de bens antes do trânsito em julgado dos processos, em casos em que os bens podem perder valor se ficarem parados. A Lei 11.343, de 2006, que trata da Política Nacional sobre Drogas, também traz a previsão. É o caso, por exemplo, de automóveis.
Segundo a Senad, porém, no ritmo em que os leilões acontecem, os bens que estão apreendidos nos depósitos levariam 80 anos para serem vendidos – sem contar com novas apreensões. A média de alienação é de mil bens por ano, segundo a secretaria, com uma arrecadação anual de cerca de R$ 6 milhões.
Uma das alternativas para acelerar os leilões em estudo pela Senad é o desenvolvimento de um portal eletrônico de alienação para que um interessado residente no Paraná, por exemplo, possa adquirir um bem vendido em outro estado.
Na Lava Jato, leilões de bens apreendidos já somam R$ 3,2 bilhões
A operação Lava Jato já realizou uma série de leilões de bens apreendidos durante as investigações, Segundo dados do Ministério Público, até agora os bens apreendidos na operação já somam R$ 3,2 bilhões.
Os bens do doleiro Alberto Youssef, por exemplo, renderam um total de R$ 9 milhões – foram ofertados 73 imóveis. Um imóvel famoso que foi à leilão recentemente, inclusive, foi um tríplex no Guarujá, que o Ministério Público Federal atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões.
Um dos carros de luxo do doleiro Raul Henrique Srour, réu da Lava Jato, foi arrematado por R$ 82 mil em 2015. Era um Mercedes Benz GLK280 ano 2008.