O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, marcou para o dia 6 de dezembro a oitiva - em audiências separadas - do juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, e dos juízes federais do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
Eles serão ouvidos sobre o tumulto processual gerado pela liminar concedida em plantão - no dia 8 de julho, um domingo - pelo desembargador Favreto, que pretendia soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo a pena de 12 anos e um mês de prisão na Lava Jato.
O então corregedor João Otávio de Noronha intimou, em julho, os quatro magistrados a prestarem informações. Em setembro, Martins determinou a reunião de todos os procedimentos, para que todos os atos fossem praticados no processo principal.
Na ocasião, o CNJ informou que a medida pretendia evitar, “além do retrabalho, a expedição de reiterados pedidos de informações e diligências que poderiam levar ao atraso da necessária solução das imputações apresentadas contra os magistrados envolvidos, com observância do razoável prazo de duração dos processos”.
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Na última quarta-feira (14), Martins determinou que o TRF-4 encaminhe ao CNJ processo administrativo que ainda tramita naquele tribunal pelos mesmos fatos contra Favreto, procedimento que estava com sessão de julgamento marcada para o dia 22 de outubro.
O corregedor afirmou que seria um “contrassenso” a possibilidade de que órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias num caso em que se apura “a existência de decisões judiciais conflitantes, que geraram enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário”.
Dia foi marcado por vai e vem de decisões judiciais
O dia 8 de julho foi marcado por um vai e vem de decisões judiciais contraditórias. A primeira decisão foi de Favreto, plantonista do TRF-4, que concedeu uma liminar mandando soltar imediatamente o ex-presidente.
O juiz federal Sergio Moro, que estava de férias na ocasião, ordenou à Polícia Federal (PF) que aguardasse esclarecimentos. Moro assinou um despacho em que dizia que Favreto não é autoridade competente para decidir sobre o caso.
Favreto, então, soltou um novo despacho, reiterando a ordem para que Lula fosse solto.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, que relata a Lava Jato no TRF-4, pediu a volta do processo para seu gabinete e que a Polícia Federal mantivesse Lula preso.
Duas horas depois, Favreto insistiu em sua decisão e expediu nova ordem à PF determinando a soltura de Lula e dando o prazo de uma hora para o cumprimento.
Por fim, o desembargador Thompsom Flores, presidente do TRF-4, decidiu que Lula deveria ficar preso.
O controvertido episódio gerou reações contraditórias.
Sem denominar os envolvidos, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota, na ocasião, afirmando ser “incabível que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão”.
“Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada”.
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Citando os envolvidos, a ex-corregedora Eliana Calmon viu na decisão de Favreto influência do ato do ministro Dias Toffoli, que soltou José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil de Lula.
“Antes da decisão do Favreto, eu disse que o maior prejuízo da decisão de Toffoli de soltar José Dirceu de ofício era o que ele estava plantando para instâncias inferiores. É o mau exemplo. Não deu outra”, afirmou a ministra aposentada à revista Crusoé.
“No caso do Favreto, nem foram os advogados de Lula que pediram, não é? Foram parlamentares. É lamentável que isso aconteça”, disse.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) negou haver algum problema por ter pedido a soltura de Lula especificamente para o juiz Rogério Favreto. “Fizemos o pedido para o plantonista, e ele era a autoridade competente. Dá para ver quem é o juiz de plantão no site do tribunal. Não é uma informação de cocheira”, afirmou à revista Época.
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