O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.
Com a crise econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE. Artigo incluído pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social.
Desde a publicação da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.
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A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos. Antigamente, era necessário apenas um terço do período exigido para quem voltasse ao INSS.
Temer tentou aprovar uma medida provisória prevendo a obrigação de cumprir mais uma vez a integralidade da carência, mas o Congresso aprovou apenas a exigência de 50%.
Carência volta à estaca zero
Trabalhadores que ficam até 36 meses sem realizar pagamentos à Previdência perdem a proteção do INSS, a chamada qualidade de segurado. Durante o recebimento de auxílio-doença ou auxílio-acidente, por exemplo, esse prazo não é contado.
No caso de perda de cobertura do INSS, o trabalhador que voltar à Previdência terá que atingir novamente os requisitos integrais para ter direito aos quatro benefícios, alvo da medida da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Se não conseguir cumprir a carência integral na volta à atividade, o trabalhador ficará sem auxílios no caso de doença (12 meses), invalidez (12 meses), maternidade (10 meses) e prisão (24 meses, prazo estabelecido pela mesma MP).
Objetivo é combater fraudes
A Secretaria de Previdência diz que, com a medida, quer combater fraudes. O objetivo não seria reduzir gastos com benefícios legais.Por isso, o governo não tem previsão de quantos auxílios deixarão de ser concedidos.
“Essa é uma das medidas que a gente fez com intuito de fechar porta; muito mais do que ter uma redução de despesas. Eles [os órgãos de controle] identificaram que muitas das fraudes aconteciam em razão dessa fragilidade da legislação em relação à carência”, disse o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim.
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Segundo ele, quadrilhas procuram quem esteve muito tempo fora da Previdência para oferecer formas de receber um benefício fraudulento. O secretário-adjunto acredita que o governo Temer tenha sofrido uma derrota na votação de 2017 no Congresso por falta de explicações claras sobre o objetivo de combater fraudes.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a decisão do governo Bolsonaro. “Antes de perder o emprego, o trabalhador já tinha cumprido a carência. A lei, aprovada pelo Congresso, já era suficiente para combater fraudes”, opinou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
Especialista na área, Bramante explicou que a perda da cobertura do INSS é muito comum, principalmente diante da crescente informalidade e redução nas vagas formais de emprego nos últimos anos.
O Congresso retoma as atividades em 1º de fevereiro. Os parlamentares terão até 120 dias para analisarem a medida provisória do pente-fino.