MP do funcionalismo: deputado contrário a adiar reajustes vai presidir comissão mista

O início dos trabalhos da comissão mista que vai apreciar a medida provisória (MP) 805, que corta reajustes do funcionalismo público federal, começou de forma favorável para os servidores públicos. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido nesta quarta-feira (6) para ser o presidente do colegiado. Ex-governador do Distrito Federal, Rosso é próximo às entidades de funcionários públicos e tem servidores sediados no DF entre seus eleitores. Como relator da MP foi escolhido o senador Cidinho Santos (PR-MT), que não estava presente na votação.

Ao final da reunião, Rosso conversou com alguns dos diversos representantes dos servidores, que comemoraram o resultado. “O Rosso é nosso”, disse um deles. Como presidente da comissão, o ex-governador decidirá o cronograma dos debates e audiências que serão realizados pela comissão.

Por outro lado, o relatório final e a inclusão de emendas será feito por Santos, que é suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O senador é visto como alguém próximo ao governo e que deve produzir um relatório que mantenha o sentido inicial proposto pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de cortar gastos para atingir a meta de déficit fiscal em 2018. 

“Reajuste tem de ser mantido. Alguns já fizeram gastos com essa previsão”, diz Rosso 

As primeiras declarações do deputado, após ser escolhido como presidente da comissão especial, mostram que ele pode dificultar a vida do governo. Rosso afirmou que vai “abrir o debate” sobre o tema, permitindo que os servidores sejam ouvidos, e que não é correto que o governo “demonize” o servidor público.

Ele também afirmou que a postergação dos reajustes deve ser revista, deixando uma provocação ao governo, sobre a mudança na alíquota de contribuição previdenciária para os servidores, de 11% para 14%. “Isso aí eu acho que podia ficar lá com a discussão da reforma da Previdência”, afirmou. 

A MP 805 recebeu 255 emendas, inclusive de Rosso. O presidente da comissão afirmou querer que, após os debates, parte das modificações sugeridas seja incluída no texto. Todas as propostas de emendas enviadas por Rosso são benéficas à manutenção dos benefícios ou dos reajustes.

Ele foi um dos que apresentaram em emenda a criação de uma carreira nova, que gera mais gastos para o governo, na contramão do que propôs o governo na MP. Rosso também propôs a postergação dos reajustes em seis meses e defende a retirada da alteração da alíquota da contribuição previdenciária do texto. 

Sobre os reajustes postergados pela medida provisória (o texto adia por um ano os reajustes previstos para 2018, 2019 e 2020), Rosso afirmou que isso precisará ser debatido. “Já estava programado, vários servidores até já gastaram o que esperavam ganhar em aumento de salário. Temos de ir com cautela nesse ponto”, disse. 

A previsão é que a MP não seja votada neste ano. Representantes do governo no Congresso avaliam que não faz sentido votar os cortes do funcionalismo enquanto a reforma da Previdência está tramitando. 

Rosso afirmou que procuraria o senador Cidinho Santos ainda nesta quarta para construir um cronograma para os trabalhos e começar a discutir os assuntos que poderão ser trazidos para debates. Ele também afirmou que entende a necessidade do governo de realizar o ajuste fiscal, e que por isso quer fazer uma discussão “sem demagogia”. “Mas não podemos colocar o servidor como o culpado pelo déficit, como um fator negativo na economia”, disse. 

Rosso fala com orgulho sobre seu pai, que foi servidor do Ministério da Agricultura. Sem pressa do governo – até porque a MP já está vigente e só caduca em 2 de fevereiro –, o texto deverá ser votado em um ano eleitoral e o presidente da comissão terá de tratar com cautela sobre o assunto, para não afugentar seu eleitorado ligado ao funcionalismo federal, em grande parte morador do Distrito Federal. 

O discurso inicial de Rosso foi minimizado pele deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos homens de Michel Temer no Congresso. Mansur elogiou a escolha de Rosso, “pela capacidade técnica”, mas disse que a tentativa de tirar do debate o aumento da contribuição previdenciária está descartado. “Isso já está colocado na MP, e em vigência”, disse o deputado, demonstrando que não haverá espaço para negociar esse ponto.