MPF discorda de Moro em ‘alguns pontos’ e recorrerá para aumentar a pena de Lula

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A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota na noite desta quarta-feira (12) em que comemora a condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex, mas informa que irá recorrer da decisão do juiz Sergio Moro para aumentar a pena. O MPF diz discordar de “alguns pontos da decisão”, sem esclarecer quais.

Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso do Ministério Público Federal deverá ser protocolado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS) – a segunda instância das ações judiciais da Lava Jato.

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Elogios e defesa do trabalho

Apesar de manifestar discordância em alguns pontos em relação à decisão de Moro, a nota da força-tarefa destaca que a sentença demonstra “robusta fundamentação fática e jurídica”. Para o MPF, Moro corroborou a tese da força-tarefa de que Lula tem responsabilidade pela corrupção do petrolão.

“A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tríplex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de R$ 2 milhões, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras”, diz o texto do MPF.

A força-tarefa ainda sustenta que o “processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos”. E saiu em defesa de toda a Lava Jato, tratada pelo Ministério Público como “apartidária”, “técnica” e “minuciosa”.

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“Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa”, diz a nota do MPF.

“Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal. A atuação da instituição [o MPF] é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso”, prossegue o MPF. “A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção.”

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Dez Medidas

O Ministério Público também afirma que tem cumprido seu papel e que agora é a hora de o Congresso assumir suas funções. “É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.” No fim da nota, o MPF cobra dos parlamentares a aprovação do projeto das Dez Medidas de Combate à Corrupção, propostos pela força-tarefa da Lava Jato.