O Ministério Público Federal pediu à Justiça que Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) conhecido como Paulo Preto, seja condenado a cerca de 80 anos de prisão na primeira ação da Lava Jato de São Paulo. Nela, o ex-diretor é réu sob suspeita de peculato (desvio de dinheiro público), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.
A Procuradoria diz que ele desviou verbas públicas em reassentamentos de moradores para a construção do trecho sul do Rodoanel, obra viária que circunda a capital paulista. O valor é de R$ 7,7 milhões e, corrigido, ultrapassa R$ 10 milhões.
Ele teria beneficiado, segundo a denúncia, quatro empregadas suas com unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e auxílios-mudança, que deveriam ir para os atingidos pela obra.
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Os pedidos foram feitos nas alegações finais do processo que corre na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A defesa de Paulo Preto agora deve apresentar seus argumentos a respeito do caso e, depois, a juíza Maria Isabel do Prado dará a sua sentença.
O Ministério Público pede que o ex-diretor receba penas em patamar próximo ou equivalente ao máximo porque, para os procuradores, ele é o chefe do suposto esquema de desvios de verbas. Além da condenação, solicitou que a pena seja aumentada em um terço porque ele ocupava cargo de direção na empresa.
Outros três réus também tiveram pedidos de condenação, inclusive Tatiana Arana, filha de Paulo Preto, além de José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa.
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“Embora tenha a defesa sustentado que Miriam, Darci, Thais, Laudecéia, Priscila e Cristiane moravam no Royal Park (área compreendida dentro do traçado original das obras do Rodoanel em São Bernardo do Campo), depreendese firmemente dos testemunhos de Priscila, Miriam e Laudecéia que nenhuma delas sabia descrever quaisquer aspectos do Royal Park ou mesmo informações cotidianas, como os nomes das ruas, as linhas de ônibus, os estabelecimentos comerciais, o nome da igreja, de algum frequentador ou mesmo o do pastor”, diz o texto dos procuradores.
Além dessa ação, Paulo Preto é réu na Lava Jato paulista sob acusação de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.
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Suspeito de ser operador do PSDB no estado, ele ainda é investigado de ter movimentado mais de R$ 100 milhões em contas no exterior.
Um inquérito que o Supremo Tribunal Federal remeteu no fim do ano passado para a primeira instância trata da suspeita de cobranças de propinas para o PSDB na gestão José Serra (2007-2011). Foi em documento juntado nessa investigação que se tornou público que Paulo Preto movimentou 35 milhões de francos suíços (atualmente, R$ 131 milhões).
Na Lava Jato, o ex-diretor é citado por sete delatores, que dizem que ele pediu a dez empreiteiras que fizeram o trecho sul do Rodoanel um suborno equivalente a 0,75% de tudo que elas recebessem.
Souza, segundo delatores, comunicou os empreiteiros que Serra exigia uma redução de custo de 4% no valor da obra, contratada em abril de 2006 por R$ 2,59 bilhões, o que implicou em queda de R$ 103,5 milhões no preço. Serra sempre disse que nunca autorizou, direta ou indiretamente, qualquer negociação ilegal em seu governo.
Procurada, a defesa de Paulo Vieira de Souza ainda não se manifestou. O ex-diretor sempre negou ter cometido irregularidades.