Multas da Receita Federal batem recorde e resultado teria relação com bônus a fiscais

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As autuações feitas pela Receita Federal em 2017 bateram recorde e foram quase 70% maiores do que o realizado no ano anterior, atingindo R$ 205 bilhões. O órgão tinha como meta atingir autuação de  R$ 143 bilhões no ano passado, mas o resultado foi muito maior. Qual a explicação da Receita para tal comportamento? Os auditores fiscais estariam empenhados em receber bônus salarial. 

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“Esses números refletem, sobretudo, o trabalho dos auditores-fiscais. Os auditores tinham no ano passado uma expectativa de tratamento isonômico com outras carreiras jurídicas da União, e buscamos um empenho maior na busca desses resultados e eles aconteceram”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, durante o anúncio dos dados, em 15 de fevereiro.

Representantes da categoria discordaram da análise do subsecretário e alegam que as autuações não aumentaram como reflexo da expectativa de bônus. Quando foi criado, o pagamento de bônus a fiscais da Receita foi criticado pelas entidades que representam o setor produtivo, que acreditam que a medida estimula mais autuações. 

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A fala do representante da Receita teria irritado os auditores-fiscais, ao estimular um discurso de que o bônus gera uma falsa indústria de multas. Por outro lado, ao ligar o recorde de autuações à expectativa de pagamento do bônus, o subsecretário estaria, na verdade, justificando antecipadamente que não conseguirá resultado tão alto este ano, especulam pessoas ligadas à categoria. 

Greves em 2015 e 2016 para defender criação do bônus teriam represado processos 

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, a análise apresentada pelo chefe da Fiscalização não procede, pois o recebimento do bônus depende de nove indicadores, cujas metas são definidas sobre a atuação global da Receita e não individual de cada servidor. Além disso, apenas um dos nove indicadores diz respeito às autuações. 

Para o representante da categoria, o principal motivo para o recorde foi a aproximação do período de decadência desses processos. Pela regra, uma autuação só pode ocorrer em até cinco anos após o fato e muitos processos perderiam a validade se os auditores deixassem de autuar até dezembro do ano passado. Mais de um terço do total de autuações no ano passado teriam ocorrido em dezembro, explicou Cabral. 

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“O bônus já foi muito criticado, pois a indústria acha que isso pode levar a um aumento das multas para aumentar bônus. Mas isso não é verdade, o bônus depende de nove índices. E a meta por arrecadação não adianta para justificar que isso aumenta as autuações. O dinheiro só entra nos cofres públicos dez a doze anos em média depois da autuação. Nenhum auditor vai fazer isso feito louco pensando em bônus”, disse Cabral. 

Apesar disso, a relação entre o bônus e o alto montante de autuações não está excluída. Em 2016, os auditores realizaram diversas operações de mobilização pela obtenção do bônus, que resultaram em uma atuação mais morosa dos fiscais. Isso teria represado parte das autuações que poderiam ter sido aplicadas em 2016. O recorde seria um “efeito rebote” desse represamento. 

“Tivemos greves em 2015 e 2016, represando o trabalho dos auditores, com menos autuações nesses anos, e em 2017, em razão da decadência, os processos foram finalizados”, afirmou Cabral. 

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Os auditores-fiscais da Receita estão entre as carreiras mais bem pagas do funcionalismo federal. Os salários da carreira variam de R$ 19.211,01 a R$ 27.943,03. Em 2016, a categoria negociou com o governo federal o pagamento de um bônus de desempenho, que foi aprovado, mas depende de regulamentação sobre as metas, formas de pagamento e valores, o que tem de ser feito pelo governo federal. 

Pela proposta inicial, os auditores recebem R$ 3 mil mensais em bônus, ainda sem a regulamentação que deve elevar essa remuneração extra. Na nota explicativa da Medida Provisória que resultou na lei de criação do bônus, a previsão de gasto pelo governo federal com o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira era estimado em R$ 163 milhões, em 2016; R$ 2,1 bilhões, em 2017; R$ 2 bilhões, em 2018; e R$ 2,2 bilhões, em 2019.