Na ‘escolinha’ do professor Gilmar, o que vale é o aprendizado. Não a prova

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, vem usando um argumento inusitado para justificar a contradição da corte em ter incluído provas no processo de cassação da chapa Dilma-Temer para, agora, durante o julgamento, descartá-las. Segundo Mendes, o TSE também teria como função ser uma espécie de “escola” de estudos de como ocorrem as campanhas eleitorais no país. Desse modo, a inclusão de fatos investigados pela Lava Jato, mesmo que eles sejam retirados da ação, foi importante para o TSE “aprender”.

O argumento de que o “aprendizado” é tão importante quanto a sentença foi citado por Mendes no primeiro dia do julgamento, na terça-feira (6). E voltou a ser usado na sessão desta quinta (8) pelo presidente do TSE – quando a maioria da corte, inclusive ele, decidiu retirar do processo as delações da Odebrecht.

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“Eu não fiz um estudo”

Contrário à retirada dos fatos revelados pela Lava Jato, o ministro-relator do processo, Herman Benjamin, buscou a todo custo preservar na sessão desta quinta pelo menos a parte referente aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O casal de publicitários foi responsável pela campanha de 2014 que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer.

Benjamin questionou a contradição de o próprio TSE ter decidido, em abril, adiar o início do julgamento para ouvir João Santana e Mônica Moura e de, agora, decidir descartar os depoimentos. “Que fim vai se dar o depoimento de Mônica Moura e João Santana?”, questionou o relator, dirigindo-se a Gilmar Mendes.

O presidente do TSE então recorreu à sua tese de que o TSE, além de tribunal, é uma espécie de escola. Disse que objetivo de incluir as delações no processo era fazer uma “contribuição histórica” para entender como funcionam as campanhas no Brasil. E afirmou que esse “aprendizado” vai ajudar o TSE a dar sua contribuição à discussão de uma reforma política que se faz necessária.

Gilmar ainda elogiou o “estudo” feito por Herman. O relator do caso rebateu: “Eu não fiz estudo. Eu fiz um voto. (...) O valor mais educativo [de um julgamento] é a aplicação da lei”.

Fatos novos

A exclusão de fatos referentes às delações de executivos da Odebrecht, defendida pelas defesas de Temer e de Dilma, tem o apoio de quatro dos sete ministros do TSE. O argumento é de que esses depoimentos constituem “fatos novos” que não constavam do pedido inicial de abertura da ação. E que, portanto, teriam de ser excluídos do processo.

Na prática, a retirada das provas envolvendo a Odebrecht dificulta a cassação do mandato do presidente Michel Temer. Isso porque os demais elementos do processo comprometem muito mais a ex-presidente Dilma.