Com as contas públicas em frangalhos, o governo Michel Temer (PMDB) quer privatizar algumas empresas estatais. Nesse caso, além de recompor o caixa, o governo tem a oportunidade de passar adiante empresas ineficientes e envolvidas em grandes esquemas de corrupção.
Curiosamente, as empresas que despontam como as maiores interessadas em investir também são estatais. Da China. Principalmente quando se trata da Eletrobras, a empresa de energia, que também parece ser a que está no caminho mais avançado para a desestatização. A expectativa do governo é de mandar ainda em outubro ao Congresso a modelagem da venda das ações, que vai diminuir a participação da União no capital da empresa.
Mas faz alguma diferença a empresa de energia passar do controle estatal nacional para uma estatal chinesa?
Se a ideia é se livrar de focos de corrupção e baixa produtividade, é preciso lembrar que as companhias controladas pelo governo chinês não são conhecidas exatamente pela lisura e eficiência. Além disso, o repasse de estatais brasileiras para congêneres chinesas contraria um dos argumentos mais frequentes a favor da privatização – que empresas geridas por governos terão problemas cedo ou tarde e que por isso o melhor é vendê-las para o setor privado.
Duas empresas chinesas já têm importante participação no setor elétrico, principalmente na geração e transmissão de energia – a State Grid e a China Three Gorges (CTG). Outros grupos, menores, que também recebem aportes do governo chinês têm chances de desembarcar por aqui e aumentar o domínio da China sobre a energia brasileira.
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“O governo está bastante preocupado com a sua sobrevivência e há incertezas sobre como ele vai conduzir esse processo de privatização do setor elétrico. Tudo vai depender de como será o modelo de participação privada no setor que o governo vai adotar e do ambiente regulatório do Brasil”, analisa o professor de estratégia do Insper Sandro Cabral.
Para Cabral, há que se pesar que as práticas de governança chinesas talvez não estejam alinhas com as melhores práticas do mundo, e podem até mesmo explorar a conexão entre empresa e política – algo que, como a Lava Jato mostrou, não funcionou bem no Brasil.
Cabral pondera que as estatais chinesas estão passando por um processo de profissionalização. “Tanto faz se é estatal chinesa ou outra. Caso esteja prestando um mau serviço, nosso sistema de regulação tem que ser forte o suficiente para expurgar essa empresa que não é benéfica para o público”, diz.
Mais eficiência na gestão
Para o professor Hsia Hua Sheng, coordenador de gestão financeira internacional da FGV/EAESP, esse processo de privatização serve também como reflexão do papel do estado na administração dessas empresas. Eletrobras e Petrobras sofreram nos últimos anos com escândalos de corrupção e má gestão. “O que está acontecendo no Brasil é um problema de gestão do governo, que infelizmente sucumbiu à influência política de alguns partidos na gestão dessas estatais”, avalia.
As estatais não são necessariamente ruins, diz Sheng: há muita pesquisa e inovação em várias delas. “É importante o governo participar como suporte de recurso, não na gestão. Estatal significa que tem responsabilidade de inovação, tecnologia: não é só fazer o produto e vender e exportar”, pondera. China, Índia e Rússia – para ficar em exemplos dos Brics – também têm estatais que apresentam problemas, mas resolvem como no setor privado, segundo o professor: com mais transparência e permitindo demissões, em uma gestão positiva e moderna.
Para Sheng, essa privatização do setor, com potencial investimento chinês, não seria uma simples troca de estatal por estatal, mas há o risco de uma potencial divergência entre o grupo estrangeiro e o objetivo social e econômico do governo brasileiro.
“O governo precisa calibrar muito bem a troca. O grupo estrangeiro – pode ser chinês, indiano, espanhol ou de outros países que estão investindo no Brasil – tem interesses. Um dos pontos críticos é até onde essas empresas estão alinhadas com o objetivo de bem social do governo brasileiro. Por mais que tenham suporte estatal de outros países, essas empresas são privadas e exigem lucro e retorno, dado o risco que estão assumindo”, analisa.
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O benefício imediato, no caso da venda Eletrobras, aeroportos e participações em outras empresas, seria a obtenção de recursos para aliviar o déficit público. Por outro lado, o governo deixa de controlar o planejamento dessas empresas e seus projetos prioritários. Ainda assim, a mudança de controle, especialmente no setor elétrico, pode trazer benefícios num médio prazo, como a vinda de novas tecnologias, principalmente para a transmissão, sanar a necessidade de aumentar a oferta de energia para o crescimento do PIB brasileiro nos próximos anos e melhorar a situação do caixa do governo.