Após entregarem pessoalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência aos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), saíram sem falar com a imprensa. Contudo, deixaram claro a necessidade de apoio.
Em uma reunião a portas fechadas, que foi transmitida pelas redes sociais do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro pediu a ajuda dos parlamentares presentes e chegou a dizer que se arrepende de ter votado contra mudanças na aposentadoria no passado, quando era parlamentar.
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Bolsonaro foi recebido na recepção da Câmara por Maia e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e, após a reunião, seguiu para outras agendas. Já os ministros da Economia e da Casa Civil seguiram a ‘saga em busca de aliados’: participaram ainda do Fórum de Governadores, em Brasília, para explicar a proposta da Reforma da Previdência. Na saída, uma certeza: a negociação pode ser longa.
“Claro, nós vamos ter que fazer ajustes no texto. Sabemos disso”, admitiu o ministro Onyx. Ele pediu, porém, um pacto a favor da proposta. “A nova Previdência tem que superar as disputas políticas e partidárias, tem que superar as questões ideológicas, porque ela se trata de uma escolha que hoje o governo colocou na mão dos congressistas que, em nome da sociedade vão aperfeiçoá-la, vão melhorá-la”, completou o ministro.
Resistência
Presentes em Brasília, governadores afirmam que vão elaborar um documento em conjunto com sugestões de alterações ao texto. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), será o responsável por coordenar o grupo.
“Da maneira que foi colocada ali, independentemente da crise que existe, posso garantir: com a experiência de 25 anos que tenho advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa. O governo hoje não detém 50 votos para aprovar aquela medida”, disse.
Ao deixar o encontro com governadores, o secretário-geral de Previdência no ministério da Economia, Rogério Marinho, tentou reforçar a abertura do governo a mudanças no texto original. “O governo entende que o texto, na hora em que ele chega na Câmara, é passível de ser aperfeiçoado e é desejável que ele seja aperfeiçoado, desde que sejam preservados os princípios que estão dentro do texto”, disse Marinho.
Alguns temas sensíveis foram apontados. Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Rio Grande do Norte, reclamaram da contribuição mínima de R$ 600 por ano para o trabalhador rural. O governador do Maranhão, Flávio Dino, por sua vez, criticou a redução no valor mínimo da prestação continuada, que passa a ser de R$ 400 por mês para aposentados com menos de 60 anos.
Já os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disseram apoiar o projeto na íntegra.
Repercussão no Congresso
Disposto a colaborar, o presidente do Senado reforçou que o ideal para a tramitação da reforma é que ela não seja contaminada. “A reforma não pode ser contaminada pela disputa política. Ao contrário, todos os políticos têm que ter maturidade suficiente, eu espero que tenham e eu sinto que têm, em relação a debater temas importantes”, disse Alcolumbre.
A entrega da reforma da Previdência já começou a gerar discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro defendeu a aprovação da reforma. Ele acompanhou o pai na entrega do texto na Câmara. “O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade nesse momento e todo mundo está bem consciente de que ou aprova a reforma ou o país quebra”, disse o senador.
“O pacote é muito bom porque ataca, em especial, a questão de privilégios e regalias, mas, obviamente, demanda alguns ajustes”, reconheceu o deputado Capitão Augusto (PR-SP).
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Para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, a PEC não deveria ter sido apresentada sem incluir os militares da reforma. “Sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, disse o senador.
O deputado José Guimarães (PT-CE) também reclamou sobre o assunto e afirmou que acredita que a reforma, como está, não passa na Câmara. “Fazer uma reforma sem atacar os privilégios, sem tratar da questão central que são os privilégios, não me parece o melhor caminho”, disse o parlamentar.
Nem o presidente, nem o ministro da Economia falaram com a imprensa sobre a proposta até agora.