Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu pela manutenção do voto secreto nas votações para as presidências da Câmara e do Senado, abaixo-assinados passaram a surgir para que a votação seja aberta. Um deles já conta com mais de 670 mil assinaturas. E a hashtag #VotoAberto começou a “pipocar” pela internet.
Mas não é apenas ‘o povo’ que se manifestou a favor. Parte de deputados e senadores também prefere o voto aberto. O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) teve pedido rejeitado por Toffoli para votação aberta na Câmara. Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello chegou a acatar pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) para acabar com o sigilo dos votos no Senado – decisão derrubada pelo presidente do STF em 9 de janeiro.
Ideia é ‘sacar Renan’
No Senado, a ideia principal seria tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da eleição, pois convenceria parte da Casa a votar em adversários do emedebista – pois esses senadores não estariam dispostos a ser publicamente associados ao senador alagoano. Eleito quatro vezes para a presidência do Senado, Renan responde a oito processos no Superior Tribunal Federal (STF) e a mais de dez inquéritos na Justiça.
Nos bastidores, os senadores já se organizavam para descumprir a decisão de Marco Aurélio, antes de Toffoli derrubar a decisão do colega. O presidente do STF argumentou que o regimento interno do Senado prevê o voto secreto e que o próprio tribunal decide seu presidente por votação secreta – “assim como todos os tribunais do país”. “A Constituição silencia quanto à forma de escrutínio dos órgãos diretivos de todos os Poderes, e, não obstante, diversos tribunais estipulam em seus regimentos internos votação secreta para eleição de sua Presidência”, escreveu Toffoli na decisão.
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Há uma campanha contra a decisão, que em princípio só pode ser revertida pelo próprio presidente do STF. Mas, além de políticos, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu que os brasileiros assinassem o abaixo-assinado pela votação aberta. Renan Calheiros (MDB) rebateu: “Deltan Dallagnol continua a proferir palavras débeis, vazias, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído”.
Novatos contra Renan Calheiros
Ao todo, nove senadores se elegeram pela primeira vez para o cargo em 2018. Candidato à presidência do Senado pelo partido de Jair Bolsonaro, o PSL, Major Olímpio, de São Paulo, é um deles – e defendeu publicamente em suas mídias sociais o voto aberto nesta segunda (14).
“A população brasileira tem que saber como vota seu deputado e seu senador. Com esse revés com a decisão do presidente do Supremo, volta a ser o voto fechado. Mas está maravilhosa a campanha, o abaixo-assinado, e a mobilização em todo o país. Vamos pegar milhões de assinaturas, o que é um recado claro do que a população quer”, afirmou. “Se for fechado, fica mais difícil, porque tem votos ocultos e dissimulados. Quero vencer a presidência do Senado voto a voto”, disse Olímpio.
Calouras e partidárias do PSL, Soraya Tronicke (MS) e Selma Arruda (MT) devem apoiar a candidatura do Major. Por enquanto, Soraya é discreta: fez apenas um aceno, compartilhando no Twitter, para a candidatura do colega de partido. Já a ex-juíza Selma Arruda “detonou” o STF na internet: “Mais uma vez o STF erra e joga contra os interesses da população. Voto de agente público eleito pelo povo deve ser aberto. A Constituição Federal é clara ao determinar que a administração pública deve ser transparente. Voto aberto é sinônimo de transparência e de prestação de contas”.
Outro “calouro”, o senador Carlos Viana (PHS-MG) se manifestou publicamente: “Por conta da pressão popular os nomes que concorrerão à presidência do Senado serão definidos somente na última semana. Já antecipei que minha decisão é definitiva pelo voto aberto”.
O também novato Capitão Styvenson (Rede-RN) seguiu o exemplo dos colegas: “Não se faz necessário segredo com quem é realmente dono do poder parlamentar: o eleitor”.
Dirigindo um carro e propagando fake news?
O ‘calouro’ e senador eleito Marcos do Val (PPS-ES) gravou um vídeo dirigindo um carro e ao mesmo tempo se manifestando contra o voto fechado: “Não é o meu voto, foram os capixabas que me concederam a honra de representá-los no Senado. É inadmissível que eu vote de forma secreta”.
Ele diz que há uma alternativa: “Lendo o regimento, a gente descobriu que quem vai presidir a mesa no dia da votação pode antes de começar a votação pode perguntar aos senadores qual é a escolha que queremos: votação aberta e fechada”. Não é, contudo, o que destaca o Capítulo III, artigo 60, do Regimento Interno do Senado, que deixa claro: “A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado”.
Vale lembrar: mexer no celular com o carro em movimento, como faz o parlamentar no início do vídeo, é passível de multa por ser infração gravíssima conforme a Lei n.º 13.281, de 2016.
Mandado de segurança contra réus
Outro “calouro” da Casa, o senador eleito Eduardo Girão (Pros-CE) tenta impedir a eleição de Renan Calheiros por outra via: entrou na segunda-feira (14) com mandado de segurança com pedido de liminar para impedir que senadores réus no Supremo possam concorrer à presidência do Senado. A análise ficará a cargo do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão do STF.
O paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também é um dos senadores de primeira viagem que lamentou a decisão do STF. Para ele, o voto secreto vale para justificar a “proteção do indivíduos contra os poderosos”, mas não no Congresso. “O voto secreto no Parlamento só interessa aos vampiros que sugam o sangue da nação brasileira e só podem sobreviver nas trevas do anonimato”, disse. Ele também defende, a exemplo de Girão, que o próximo presidente do Senado não possa responder a processos na Justiça.
Também novato, o senador eleito Fabio Contarato (Rede-ES) se manifestou um dia após a decisão de Toffoli: “A publicidade dos atos dos agentes políticos fortalece a democracia e resgata a credibilidade junto à sociedade. Não há justificativa para manter o voto secreto para a eleição do presidente do Senado, senão para manter as articulações e interesses obscuros da velha política”.
Delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), também calouro, não se manifestou nas mídias sociais, mas em entrevista disse “não gostar da ideia do voto secreto”, segundo relatos da imprensa de Sergipe. Outro que se manifestou é o senador eleito Jorge Kajuru (PRP), de Goiás. Apesar de não ser novato na política (é ex-vereador de Goiânia), ele disse à imprensa do estado ser contra o voto secreto e, mesmo que isso ocorra, estaria confiante na derrota de Renan Calheiros.
Na Câmara, também há vozes contra a votação fechada. Um dia depois da decisão de Toffoli, a deputada novata Bia Kicis (PRP-DF) também se manifestou a favor do voto aberto. Ela havia se manifestado anteriormente que era contra que o STF interferisse no regimento interno, mas mudou de ideia. “A gente tem mais é que abrir o voto e as pessoas tem que temer a participação popular e não algum tipo de pressão interna”, disse em sua conta no Twitter. “E nós não queremos Renan no Senado”.
No vídeo de Bia Kicis, há um banner contra Renan. Ela se dispôs a encabeçar a alteração no regimento. Na Câmara, a escolha para presidente também é secreta.
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