Não é só dinheiro: para que serve a Casa da Moeda, que o governo quer privatizar

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A Casa da Moeda é uma empresa pública que imprime papel-moeda e produz moedas desde 1694 – quando o ciclo do ouro e a aceleração do comércio fizeram com que Portugal julgasse necessário o Brasil ter seu próprio dinheiro. Ela só perde em idade para os Correios, que existem desde 1663. Na quarta-feira (23), o governo Temer anunciou que quer inserir a estatal em um pacote de privatizações e concessões.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Casa da Moeda teve um resultado de R$ 311 milhões de lucro em 2015, última demonstração financeira divulgada. Os clientes são, em sua maioria, órgãos públicos. As moedas e cédulas são fabricadas sob determinação do Banco Central, que também controla a sua distribuição. Em abril de 2017, o governo fechou um contrato para pagar R$ 284,83 a cada mil notas produzidas pela Casa.

Além de produzir notas e moedas para substituir dinheiro velho ou repor o volume circulante na economia, a empresa também imprime cédulas comemorativas, selos e passaportes.

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A Casa tem estrutura para produzir cerca de 15 mil passaportes por dia. Quando a Polícia Federal suspendeu o pagamento do serviço, em julho, isso gerou uma fila de 175 mil pedidos, que estão sendo atendidos até hoje.

Em 2016, a empresa produziu mais de 5 mil medalhas para a Olimpíada do Rio. Algumas descascaram e tiveram que ser restauradas, como as do nadador Daniel Dias, o que gerou críticas do público.

Privatização

O argumento do governo para privatizar a Casa da Moeda é que, como há cada vez menos dinheiro físico circulando, os gastos fixos não compensam. “O consumo de moedas no Brasil tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia”, disse o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral.

“Nada impede que uma gráfica estrangeira se candidatasse”, diz Mauro Rochlin, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas). “A ideia de que privatizar poderia levar a fraudes é completamente improcedente. Se alguém quiser imprimir dinheiro falso, já consegue.”

Ele lembra a Operação Bernhard, quando, durante a Segunda Guerra, os nazistas produziram notas falsas de libras esterlinas para abalar a economia inglesa, sem sucesso. “Não precisaram usar uma gráfica inglesa. Se as moedas brasileiras forem produzidas por outro país, e entrarmos em litígio com esse país, o contrato teria que ser interrompido imediatamente, é claro.”

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Há alguns exemplos de nações que terceirizam a produção de dinheiro e passaportes para outros países ou empresas privadas. A Canadian Bank Note Company fornece serviços para mais de 30 países, imprime dinheiro do Canadá e da Nova Zelândia e produz passaportes para as nações caribenhas.

Na Alemanha, há a Giesecke & Devrient, empresa de Munique que faz moeda, cheques, passaportes e documentos de identidade, e já imprimiu dinheiro para o Camboja, Croácia, Peru, Guatemala, Jamaica e outros países.

A própria Casa da Moeda brasileira produziu 50 milhões de cédulas de pesos argentinos em 2011 e já exportou dinheiro para o Haiti e para o Paraguai. “A capacidade instalada deve estar acima do necessário, então teria que buscar mais clientes”, diz Sandro Cabral, professor de economia do Insper. “Mas parece mais que o governo está tentando criar um factoide. Eles jogam o barro na parede para ver se cola. No caso da Eletrobras, colou.”

Em 2016, o Banco Central importou 100 milhões de notas de R$ 2 da empresa sueca Crane AB, após o governo editar uma medida provisória permitindo a importação sempre que a Casa da Moeda atrasasse a entrega de dinheiro.