Revisor de uma ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira (23) o processo para ser julgado pela Segunda Turma da corte. Essa é a primeira ação penal da Lava Jato que o Supremo deverá julgar.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no Supremo. Conforme o despacho de Celso de Mello, o processo chegou a seu gabinete para revisão em 5 de fevereiro. Não há data para o julgamento na Segunda Turma. A expectativa é que seja marcado para maio.
Os cinco ministros da Segunda Turma – colegiado composto por Celso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e por Fachin – decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.
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Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.
A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.
Segundo a denúncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. O deputado também teria recebido R$ 4,5 milhões para sua campanha à Câmara em 2010, ainda conforme a acusação.
Depois de Meurer, o ministro Celso de Mello deve liberar para julgamento a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Lava Jato.
Outro lado
O advogado de Meurer, Michel Saliba Oliveira, disse que seu cliente é inocente, conforme já manifestou no processo. “Acredito com muita força nos argumentos em favor do meu cliente e, de maneira global, na inocência dele. Vou procurar demonstrar isso na minha sustentação oral”, afirmou.