Quase 70% dos aposentados pelo INSS conquistaram o benefício antes da idades mínimas que o governo de Jair Bolsonaro pretende exigir na reforma da Previdência. A proposta que será enviada ao Congresso na próxima semana prevê que, após um período de transição de 12 anos, os homens poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos e as mulheres, dos 62 anos em diante.
No INSS, de um total de 8 milhões de aposentados do sexo masculino, pouco mais de 6,3 milhões – 79% do total – se aposentaram antes de completar 65 anos. Entre 8,5 milhões de aposentadas, pouco menos de 5 milhões – ou 59% – passaram a receber o benefício antes dos 60 anos.
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Ao todo, 11,3 milhões de brasileiros de ambos os sexos, ou 69% de um universo de 16,5 milhões de aposentados, se aposentaram antes do que será exigido caso a reforma seja aprovada. Os dados, publicados no mais recente Anuário Estatístico da Previdência Social, são de dezembro de 2017 e não incluem as aposentadorias por invalidez (3,2 milhões ao todo), que são concedidas independentemente da idade do segurado – e assim devem continuar após a reforma.
Os brasileiros que se aposentam mais tarde pelas regras atuais são, em geral, mais pobres e menos escolarizados. Por passarem a maior parte da vida na informalidade ou no desemprego, eles têm dificuldade em se aposentar por tempo de contribuição – modalidade que não exige idade mínima e permite a aposentadoria a mulheres e homens que contribuíram à Previdência por pelo menos 30 e 35 anos, respectivamente.
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A quem não somou todo esse tempo resta a aposentadoria por idade, concedida aos trabalhadores urbanos a partir dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Nesse caso, a exigência é de 15 anos de contribuição. Quem trabalha no campo pode se aposentar mais cedo, aos 55 e 60 anos, respectivamente, desde que comprove 15 anos de atividade rural.
Na soma de trabalhadores rurais e da cidade, 21% dos homens que recebem o benefício do INSS se aposentaram a partir dos 65 anos e 41% das mulheres, a partir dos 60. Em números absolutos, são 1,6 milhão e 3,5 milhões de pessoas, respectivamente.
Quem se aposenta mais tarde ganha menos
No modelo atual, quem se aposenta mais tarde também costuma ganhar menos. Dentre os urbanos, os aposentados por idade recebem em média R$ 1.143 por mês, conforme dados de dezembro de 2018. Enquanto isso, os que se aposentaram por tempo de contribuição – algo que as mulheres conseguem aos 52 anos de idade e os homens, aos 55 anos, em média – têm benefício médio de R$ 1.988. No campo, os valores são de R$ 854 e R$ 1.073, respectivamente.
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Ao introduzir uma idade mínima de aposentadoria, portanto, a reforma tende a afetar mais as classes média e alta, que hoje se aposentam mais cedo.
Embora possam ingressar mais cedo no mercado de trabalho, muitos trabalhadores de renda mais baixa já se aposentam mais tarde, em idades próximas às que o governo pretende exigir. Eles podem ser prejudicados, no entanto, caso o governo eleve o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade. Em sua tentativa de reformar a Previdência, o governo Temer tentou elevar a exigência de 15 para 25 anos, mas, na negociação com o Congresso, acabou desistindo.