No TSE, relator diz não ver propaganda antecipada em vídeos pró-Bolsonaro na internet

Um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga adiou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (21), de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O MPE questiona a publicação de vídeos na internet que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes e fazem “clara menção à pretensa candidatura” dele à Presidência da República em 2018, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela improcedência da ação por entender que “não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”.

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Para ele, o que há é apenas a “exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar”, o que não configura ilícito eleitoral. O ministro acrescentou que há precedentes da Justiça Eleitoral no sentido de que ainda é prematuro enquadrar como propaganda antecipada fatos que ocorrem um ano antes da eleição.

Com o pedido de vista, a discussão foi interrompida. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada.

Em manifestação assinada pelo então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em março deste ano, o MPE pede que os vídeos sejam retirados da internet e que Bolsonaro se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral.

Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018, Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”.

Em outro vídeo, chamado “Recepção emocionante de Jair Bolsonaro no Aeroporto em Minas”, simpatizantes do parlamentar gritam “1, 2, 3, 4, cinco mil, queremos Bolsonaro presidente do Brasil” ao recepcioná-lo no aeroporto de Cofins (MG).

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Para o MPE, Bolsonaro tinha conhecimento prévio de todas as gravações. “O representado é ostensivamente filmado – como num documentário – enquanto caminha pelo aeroporto de Minas Gerais, com a justificativa de que participaria de um evento naquele estado”, ponderou Dino.

“Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular”, concluiu Dino.

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado informou que Bolsonaro só iria se manifestar.