Nova chefe da Lava Jato quer montar grupo para fiscalizar delações premiadas

• 0

A subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para ocupar o principal cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sinalizou que pretende montar um grupo de trabalho para fiscalizar o cumprimento dos termos das delações premiadas firmadas pela instituição. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ela elogiou a operação Lava Jato e defendeu mecanismos para garantir o sigilo das investigações do Ministério Público até que os procuradores apresentem a denúncia dos acusados à Justiça.

Leia mais: Existe algo a temer com Raquel Dodge no comando da Lava Jato?

Desde a nomeação por Temer, Raquel tem evitado conceder entrevistas à imprensa. A conversa com o Valor ocorreu antes da eleição promovida pela Associação Nacional de Procuradores da República que a incluiu na lista tríplice da categoria na terça-feira (27).

Raquel não pertence ao grupo do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E a suposta rivalidade entre os dois gerou dúvidas sobre os rumos da Lava Jato após a mudança de cadeiras na PGR.

Questionada sobre a operação, a subprocuradora declarou que a Lava Jato tem grande importância e prometeu “suporte de trabalho bem sólido” para que as investigações sejam efetivas. “O país está com o olhar voltado para essas investigações. É preciso que a equipe tenha tempo para analisar documentos e atingir um padrão de resolutividade”, disse ao jornal. Ela afirmou ainda que vai convidar os integrantes da força-tarefa a permaneceram à frente da operação e até se dispôs a ampliá-las se necessário.

Ela sinalizou, no entanto, que vai investir em mecanismos para garantir que os delatores cumpram seus acordos de colaboração. Raquel pretende criar um grupo de trabalho na PGR para monitorar se os delatores devolveram o dinheiro no prazo, se apresentaram provas do que relataram em seus depoimentos e se cumpriram os demais compromissos. Caso o grupo identifique delatores que não respeitaram os termos do acordo, os benefícios poderão ser revistos e o contrato com o MP, rescindido. Esse grupo deve ser formado por cinco a dez subprocuradores-gerais da República - que ocupam o último nível da carreira do MPF.

Outro ponto importante destacado pela subprocuradora é a preocupação com os vazamentos das delações. Ela defendeu a criação de um “protocolo de cadeia de custódia dos documentos sigilosos”, que seria um mecanismo de rastreamento de vazamentos. Isso seria um registro de hora, local e responsável sobre as delações. “O objetivo é auxiliar no desvendamento de quem vazou. A lei determina o sigilo e ele tem que se respeitado”, defendeu ao Valor.

Para a subprocuradora, o sigilo deve ser retirado no momento do recebimento da denúncia pelo Judiciário - quando a Justiça abre uma ação penal e o acusado se torna réu. Raquel destaca a que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação, diz que “o acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.

Hoje, as delações são amplamente divulgadas na imprensa por vazamentos e por levantamento de sigilo na fase de abertura de inquérito. Dessa forma, a opinião pública tende a pressionar mais por apresentações de denúncias contra os investigados. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo defendem que Raquel terá uma gestão mais discreta que Janot. David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que Raquel não deve impedir o andamento das investigações, mas que será mais comedida. “Eu não vejo mudança, vejo menos estilo contundente como o de Janot, com menos manchete [nos jornais]”, declarou.

Em entrevista ao Valor, Raquel explicou ainda que, ao fechar uma delação, o MP firma as cláusulas dos benefícios que oferece, mas eles só serão definidos na sentença penal condenatória, com avaliação do juiz. Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão neste sentido.

“O Ministério Público apresenta a denúncia e a proposta de deferimento do prêmio. Na denúncia, o MP não faz dosimetria de pena”, afirmou na entrevista. Perguntada se as delações na Lava-Jato divergem dessa perspectiva, ela novamente se negou a comentar casos concretos. “Pretendo definir termos de acordos de colaboração que cumpram a lei”, disse. Janot tem sido criticado por firmar um acordo com os donos da JBS que os livra de uma futura denúncia à Justiça.

A subprocuradora também fez uma crítica discreta à forma como a PGR tem dirigido seus acordos de colaboração em parceria com a Polícia Federal (PF). Raquel defendeu que o titular da ação penal é o MP. “Um acordo que propõe benefícios penais tem que ser oferecido pelo MP. Como a polícia poderia propor, por exemplo, que não vai oferecer ação penal?”, questionou. “Não é que eu queira assegurar uma vantagem corporativa. Mas o Ministério Público não pode prometer que a polícia não vai investigar. Assim como a polícia não pode prometer que o Ministério Público não vai denunciar”, completou.

Uma novidade defendida por Raquel seria a criação de uma nova câmara destinada à área eleitoral, para definir parâmetros de longo prazo para os trabalhos do MP na área. Ela ainda destacou que há necessidade de uma maior cooperação entre órgãos de administração pública e o MP para que se amplie a segurança jurídica dos acordos de leniência.