Desde a quarta-feira (2), quando foi divulgada a medida provisória (MP) prevendo a estrutura do Ministério de Jair Bolsonaro (PSL), circula pela internet a informação de que a população LGBT teria sido retirada das diretrizes dos direitos humanos no Brasil. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, desmentiu a afirmação em seu discurso de posse. E nada permite concluir isso nos textos da Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada na terça-feira (1.º) e que define a estrutura do governo, e do Decreto 9.673/2019, que define o organograma do MMFDH e foi assinado na quarta-feira (2).
A confusão começou porque no texto da MP 870/2019 não há menção à população LGBT. Mas isso não é novidade. Não há menção à população LGBT nas MPs 103/2003, 527/2011 e 726/2016, que organizaram os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente. Nem na MP 696/2015, que marcou a reforma ministerial do governo Dilma.
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Decreto de Bolsonaro prevê diretoria para promoção de direitos da população LGBT
Na quarta-feira (2), o presidente Bolsonaro assinou um decreto definindo o organograma do MMFDH. Estão previstas na nova estrutura uma Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e uma coordenadoria de mesmo nome, exatamente como no Decreto 9.122/2017, que organizou o ministério no governo Temer.
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A diretoria, que era chefiada pela professora transexual Marina Reidel e estava submetida à Secretaria da Cidadania, passa estar subordinada à Secretaria de Proteção Global, que mudou de denominação porque o governo Bolsonaro tem um Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra (MDB-RS). Já a coordenação era ocupada pela psicóloga Kátia Andrade.
Era a essa estrutura que a ministra Damares Alves se referiu em seu discurso de posse, quando disse que as demandas da população LGBT “nunca foram secretaria, e, sim, diretoria. O presidente Bolsonaro respeitou essa estrutura. A comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no governo anterior. E nós vamos lutar pelo combate a todos os tipos de discriminação, incluindo LGBTI”. Na estrutura ministerial, abaixo do ministro estão os secretários e, depois, diretores e, então, coordenadores.
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As competências das diretorias também são idênticas nos textos dos decretos de ambos os governos: “coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT” e “exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais”.
Histórico da estrutura de governo voltada ao público LGBT
A primeira coordenadoria de temática LGBT foi criada em outubro de 2009 no âmbito da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2010, passou a haver dois coordenadores, um no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, outro no âmbito do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos.
Com a reforma ministerial do governo Dilma Rousseff, em outubro 2015, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que existia desde 1997, foi extinta e fundida com outras pastas no Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
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O governo Dilma não editou nenhum decreto modificando a estrutura de cargos do novo ministério, e os decretos do último remanejamento, em 2013, só foram revogados pelo governo Temer em 2017, no mesmo texto que criou a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, mantida pela nova ministra.
Ministra de Bolsonaro assegura que haverá diálogo com a comunidade LGBT
De acordo coma ministra Damares Alves, o ministério terá “um diálogo aberto com a comunidade LGBT”. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, disse ela. A nova ministra ressaltou ainda que vai combater “todos os tipos de preconceitos nesta nação, inclusive LGBT”.
Além da Secretaria de Proteção Global, o ministério terá mais sete órgãos temáticos: mulher, criança e adolescente, juventude, igualdade racial, pessoas com deficiência, pessoa idosa e família. Esta última secretaria é uma novidade no governo brasileiro e será responsável por garantir que todas as políticas públicas do governo, incluindo as direcionadas à população LGBT, garantam a formação, o fortalecimento e a promoção da família. De acordo com um interlocutor próximo à equipe, ainda há dúvidas sobre como compatibilizar a nova linha do ministério com os temas tradicionais da agenda LGBT.
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Segundo a Gazeta do Povo apurou, entre as primeiras ações do ministério devem estar a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a LBI, aprovada em 2015 e o combate à automutilação e ao suicídio de jovens.
Membros da equipe também querem estreitar os canais de comunicação com o Itamaraty, porque avaliam que os tratados internacionais de direitos humanos são benéficos e que há espaço para a defesa da agenda pró-família em organismos internacionais.