Nova Previdência terá regime trabalhista opcional para jovens

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma da Previdência trará um regime trabalhista opcional para quem está entrando no mercado de trabalho. Apesar de não ter dado mais detalhes, trata-se da carteira de trabalho verde-amarela, que simplificará as relações entre patrões e empregados e contará somente com os direitos garantidos pela Constituição.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, sindicatos, mas quase não tem emprego. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro em evento promovido pelo portal Poder360. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por 2, 3 anos e ‘babar’ um pouco.”

Como será o novo regime

O que a nova Previdência trará é a opção de um regime trabalhista diferente do atual. No novo regime, que terá como símbolo a carteira verde-amarela, não haverá a figura da Justiça do Trabalho. Problemas deverão ser resolvidos na Justiça comum. Os encargos trabalhistas devem ser reduzidos e o FGTS não será mais uma poupança para o trabalhador recolher quando demitido sem justa causa. O FTGS vai ser recolhido para a aposentadoria, no regime de capitalização.

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O contrato de trabalho entre patrão e empregado deve prevalecer, respeitando a Constituição. A figura do sindicato, nesse novo regime, deixa de ter valor. Por exemplo, os acordos costurados pelos sindicatos com as empresas não terão mais validade. O próprio trabalhador terá de negociar com a empresa se quiser benefícios extras, não previstos na Constituição, como auxílio-estudo e Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). 

Já os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário e bonificação de férias, serão mantidos no novo regime. 

Novo regime impulsionará a criação de empregos, diz Guedes

O novo regime, contudo, deve ser opcional, conforme sinalizou Guedes no evento do Poder360. Para o ministro, segundo o portal, a existência do sistema opcional fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas.

Segundo Guedes, ao simplificar as relações trabalhistas, o governo dará um impulso a criação de empregos. Tanto o ministro quanto o presidente Jair Bolsonaro já afirmaram em entrevistas que, atualmente, o trabalhador tem muito direito e, por isso, há pouco emprego.

“O trabalhador terá de escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo, em agosto, ainda na condição de pré-candidato.

Na visão de Guedes e Bolsonaro, ao diminuir a burocracia, as obrigações acessórias e os encargos, os custos para se ter um empregado vão cair e, por isso, será possível contratar mais funcionários. 

Reforma da Previdência deve ser encaminhada logo

A proposta de reforma da Previdência, que contará com esse novo regime trabalhista, deve ser encaminhada ainda neste mês pelo governo ao Congresso. A expectativa é que ela saia até a terceira semana de fevereiro.

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Uma minuta já foi vazada na imprensa. Esse texto traz algumas regras duras, como idade mínima igual para homens e mulheres, regra de transição curta, igualdade de regras entre servidores públicos e iniciativa privada (salvo exceções) e necessidade de se trabalhar mais para ter direito ao benefício integral.

O texto, porém, ainda deve sofrer alterações. A palavra final será de Bolsonaro.