Novo advogado de Rocha Loures descarta delação e defende anular grampo da JBS

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A estratégia de defesa do ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, terá como base o pedido de anulação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS. O novo advogado constituído por Rocha Loures, Cézar Bitencourt, afirmou à Gazeta do Povo que está descartada a delação premiada por parte de seu cliente. “Farei um trabalho técnico, não vai ter delação”, disse Bitencourt.

Para o criminalista, mesmo com a perda do foro privilegiado (com o retorno do deputado federal Osmar Serraglio ao cargo), Rocha Loures não pode ter pedido de prisão expedida. Além disso, o processo contra Loures continua no Supremo Tribunal Federal (STF), pois há “conexão instrumental” com a investigação do presidente Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, desmembrou as análises de Temer e Aécio, ficando o inquérito sobre Rocha Loures junto ao do presidente da República.

O caminho escolhido por Bitencourt é favorável ao presidente Michel Temer, já que Loures não pretende delatar. A base da defesa será sustentar que a gravação é ilegal por ter sido feita de forma irregular, com resultado ruim e diversos pontos inaudíveis, com participação de autoridade. Essa estratégia também é benéfica a Temer, pois invalidaria os áudios que sustentam a investigação contra ele.

“Vou trabalhar na nulidade da gravação. Sustentarei a nulidade e imprestabilidade da gravação. Primeiro porque o delator não fez as gravações para se defender, ele fez para incriminar”, afirmou Bitencourt.

Também suportam a tese da defesa contra a validade das gravações, na avaliação do criminalista, o fato de terem sido obtidas em flagrante feito com ajuda de autoridade. Em artigo publicado pelo Conjur, em 22 de maio, o advogado afirmava que a gravação do presidente Temer configura uma “armadilha” por ter sido flagrante provocado, quando “há a atuação decisiva da autoridade pública, que cria uma situação fantasiosa com a finalidade de induzir o cidadão ou investigado a erro para fazê-lo infringir a lei penal e incriminá-lo”. Segundo Bitencourt, a gravação também não poderia ter sido feita por Joesley Batista, que era o principal beneficiário da coleta de provas contra o presidente, tornando-a ilegal.

Em alguns momentos, os argumentos utilizados por Bitencourt chegam a confundir se ele está trabalhando na defesa de Michel Temer ou de fato para Rocha Loures. Ao ser questionado se, na visão dele, houve abuso de autoridade do Ministério Público na delação premiada de Joesley, Bitencourt é taxativo: “Claro que houve abuso de autoridade. Foi uma gravação indevida do presidente da nação. Fazer ação controlada antes do flagrante é crime”, disse.

Estratégia de desqualificar áudios é usada por aliados de Temer

A desqualificação dos áudios vem sendo o argumento usado por Temer em seus pronunciamentos e também por aliados. O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou à Gazeta do Povo que os parlamentares “estão indignados com as últimas ações do Ministério Público Federal (MPF)”. Como exemplo, ele cita a gravação do presidente, o que chama de “emboscada”.

“(Joesley é) um empresário brilhante, mas delinquente e psicopata, foi orientado por promotores da PGR a gravar um presidente da República. E o Janot (procurador-geral da República, Rodrigo Janot), que é um procurador respeitável e trabalhador, entrou nessa”, disse.

Loures é acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente em benefício de Temer, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.