O presidente Michel Temer assinou decreto nesta segunda-feira (5) para criação de um documento nacional de identificação, o DNI.
Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.
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O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado “DNI”.
Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.
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A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes.
A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.
Em cerimônia de assinatura, nesta segunda-feira (5), o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país.
“O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade”, disse.
Refugiados
No evento, que teve as participações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros.
Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.
Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.
Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há “graves ocorrências” de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.
Ela ressaltou que há hoje cerca de 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil.
“O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil. O Ministério Público espera que essa medida tenha efeitos positivos para maior inclusão social”, disse.