A falta de segurança pública é um problema perceptível para os brasileiros, mas a criação de um novo imposto destinado a essa área é praticamente impossível, ainda mais em ano eleitoral. Mesmo que o governo de Michel Temer conseguisse angariar apoio no Congresso e achasse uma forma de driblar a legislação sobre impostos para encontrar algo que ainda não seja tributado, o novo imposto não poderia valer neste ano. Temer ficaria com o desgaste político pela proposta, em ano eleitoral, e não arrecadaria um centavo sequer em sua gestão.
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O brasileiro já paga impostos demais e a sugestão de criar qualquer novo imposto assusta. A ideia de criação de um tributo imposto sobre bebidas alcóolicas e tabaco para a segurança foi lançada no portal do Senado por uma cidadã do Paraná. Dos 20 mil apoios populares necessários para que os senadores transformem a proposta em um possível projeto de lei, a ideia recebeu apenas sete apoios, durante os quase quatro meses que ficou aberta para votação.
Em um ano eleitoral, dificilmente essa seria a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto, mesmo com a comoção social em torno da Segurança Pública.
A proposta de criação do novo imposto teria sido lançada pelo próprio Temer, segundo informo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao G1, Maia disse que o presidente sugeriu a criação de imposto exclusivo para financiar a segurança pública, o que teria sido desestimulado por Maia. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria negado que se estuda a criação de um novo tributo.
“Esqueça, é impossível que o governo crie esse novo imposto. Isso não faz sentido nem economicamente. A carga tributária já é muito alta no país e atrapalha quem quer trabalhar ou consumir. Além disso, é politicamente inoportuno, pois estamos na boca das urnas, e ninguém vota nisso. Por fim, o Brasil já tem um aparato de segurança público todo montado, não se consegue justificar a criação de novos impostos para a área”, avalia Simão Silber, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.
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O Brasil já tem uma das mais altas cargas tributárias mundiais, para países de seu nível de desenvolvimento. Em 2016, ela atingiu 32,38% do PIB do país contra 32,11% em 2015. A área da segurança também é uma das que mais consomem recursos Orçamentários. Do que é aplicado diretamente pela União, o Orçamento reservou quase R$ 10 bilhões para a área no ano passado. Mas grande parte dos recursos para a área vem dos repasses federais para estados e municípios, bilhões de reais para as diversas áreas.
Imposto só valeria para ano que vem e dependeria de “criatividade legislativa”
O advogado tributarista Marcos Paiva, sócio fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo, explicou que a criação de um novo imposto depende de votação no Congresso, com um quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas do Congresso, ou seja, 41 senadores e 257 deputados) e somente pode ser colocada em prática no ano posterior à sua aprovação e 90 dias após aprovação. Caso a criação fosse aprovada em setembro deste ano, o imposto poderia começar a ser arrecadado em janeiro de 2010.
Outro obstáculo para a criação de um novo imposto é encontrar um fato gerador ou base de cálculo que ainda não seja tributada, o que é um desafio, e o imposto não pode ser cumulativo. “Como o Brasil praticamente tributa tudo, fico curioso em saber qual base de cálculo poderiam usar”, afirma Paiva.
Para o tributarista, somente com “criatividade legislativa” seria possível que o governo criasse uma nova fonte de arrecadação para a segurança, como ao se criar uma contribuição. Por exemplo, se o governo decidisse a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para tal destinação. Mesmo nesse caso, o governo precisaria respeitar os prazos para criação do tributo.
“Pode ser contribuição. Poderia ser uma CIDE, mas isso seria um drible, pois a Segurança Pública não tem nada a ver com a atividade econômica”, afirmou o advogado.
O próprio Rodrigo Maia deixou claro que a Câmara não apoiaria a criação do novo imposto. “Temos de discutir as despesas, o brasileiro não quer mais pagar imposto. Precisamos avançar de que forma reduzir despesas”, disse Maia nesta quinta-feira (22).
O Congresso já se mobiliza para achar novas receitas para a segurança pública. Uma delas é a criação de um SUS do setor. Projeto de emenda constitucional já aprovado pelo Senado e que aguarda tramitação na Câmara obriga o governo federal a destinar uma fatia fixa de sua arrecadação para um fundo específico, que financiaria ações de segurança pública em estados e municípios.