O economista Roberto Campos Neto assumiu oficialmente o cargo de presidente do Banco Central (BC), nesta quarta-feira (13), com três missões. As duas primeiras são manter a inflação sob controle – hoje, a taxa está em 3,89% no acumulado dos últimos 12 meses – e dar continuidade à agenda BC+ de estímulo à tecnologia e democratização do acesso ao crédito.
O terceiro objetivo é ajudar o governo a tirar do papel um sonho do seu avô Roberto Campos, um dos maiores nomes do liberalismo econômico brasileiro e que foi ministro durante a ditadura militar: tornar o Banco Central uma instituição formalmente independente do Poder Executivo.
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Um dos objetivos do governo Bolsonaro é enviar ao Congresso um projeto que transforme em lei a independência do BC e com mandatos de diretores e presidente que não coincidam com o do presidente da República. O objetivo é reduzir as chances de interferência política, dar maior credibilidade à instituição monetária e reduzir o chamado “risco país”. Atualmente, o Banco Central já funciona de maneira autônoma, mas isso não está no papel – e o presidente da República pode trocar o presidente do BC quando bem entender.
Ex-diretor do Santander, Campos Neto disse que garantir a independência formal do BC é fundamental para avançar nas conquistas recentes da instituição. O avô dele era um dos maiores defensores de um BC autônomo, mas não conseguiu avançar com a ideia na época em que fez parte dos governos militares.
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Agora, será a vez de Campos Neto ajudar o governo nessa missão. “Acreditamos que um BC autônomo estaria melhor preparado para consolidar os ganhos", afirmou ele nesta quarta-feira (13), em cerimônia de transmissão de posse. O projeto deve ser enviado ao Congresso até a primeira semana de abril, já que consta nas metas prioritárias para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.
Inflação baixa e agenda BC+
Campos Neto também disse que sua missão será dar continuidade ao trabalho de Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central durante o governo Michel Temer.
Goldfajn assumiu o BC em junho de 2016, no fim de uma das maiores recessões econômicas. A inflação e a taxa Selic estavam, naquela época, na casa de dois dígitos. Ao longo da sua gestão, junto com algumas medidas econômicas adotadas pelo governo, ele conseguiu reduzir os juros para a menor taxa básica da série histórica, em 6,5% ao ano. A inflação também ficou sob controle, ficando inclusive abaixo do centro da meta, que era de 4,5% em 2018.
EDITORIAL: O Banco Central sob novo comando
Goldfajn também criou a agenda BC+, um conjunto de 61 medidas (27 ainda em andamento) para dar maior eficiência e transparência à instituição e para facilitar o acesso ao mercado de crédito e às novas tecnologias. Entre as ações já realizadas, estão a regulamentação das fintechs, abertura de capital estrangeiro das fintechs, portabilidade da conta salário, criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), flexibilização dos recursos da poupança para crédito imobiliário, projeto do cadastro positivo e redução da taxa de juros do rotativo para a metade.
O novo presidente do BC afirmou que vai buscar manter a inflação em níveis baixos, consequentemente a própria taxa Selic, e que dará continuidade a agenda BC+, ampliando algumas medidas para abrir ainda mais o mercado de crédito. O objetivo é facilitar o acesso de pequenas e médias empresas e de investidores estrangeiros, muitas vezes inibidos de investir no Brasil devido às altas taxas e burocracias.
Campos Neto disse, ainda, que quer criar um modelo de fomento à atividade rural e novos mecanismos de crédito para o setor imobiliário. E condenou os programas de empréstimos a juros subsidiados por meio do BNDES. Classificou esses programas como uma “distorção” que precisa ser corrigida. “Mercado precisa de libertar de financiar o governo para financiar o empreendedorismo”, afirmou. “Queremos simplificar e dar tratamento homogêneo ao capital.”
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