O governo federal vai apresentar entre esta quarta (20) e quinta-feira (21) um projeto para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias.
A informação foi dada pelo Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, no Congresso, onde foi entregue a proposta da reforma da Previdência.
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“Estamos apresentando entre hoje e amanhã uma proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões, são 4.000 devedores em todo o Brasil”.
Marinho não deu mais detalhes sobre o projeto e lembrou que o governo pretende reduzir o deficit da Previdência, não só por meio da reforma, mas também no combate à fraude.
Ele defendeu que o projeto entregue ao Congresso tem como objetivo reduzir desigualdades.
Para isso, o governo propôs um escalonamento da alíquota do INSS paga pelos contribuintes. Sem detalhar as faixas, Marinho disse que 70% dos que contribuem hoje para a Previdência Social terão redução no pagamento de 8% para 7,5%.
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A ideia é elevar a alíquota para quem estiver na faixa salarial do teto do serviço público. Segundo ele, essas pessoas passarão a contribuir com a Previdência Social com 22%.
“Numa escala crescente, a exemplo do que é o Imposto de Renda”, disse o secretário.
Ele falou que o projeto é uma necessidade para o país pois “determina que quem ganha mais vai contribuir com mais e que quem ganha menos vai contribuir com menos, é um processo de justiça para o conjunto da sociedade”.