A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29), que sua reclamação deve ser julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi definido como relator do recurso apresentado pelo petista na quinta-feira (28) contra decisão do ministro Edson Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Alexandre de Moraes não faz parte da Segunda Turma – que tem sido mais favorável aos réus envolvidos em casos de corrupção do que a Primeira e do que o plenário do Supremo.
“A reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
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Por que tanta insistência da defesa de Lula para ser julgado pela Segunda Turma?
Alexandre de Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário do Supremo. Além disso, ele é ligado ao PSDB e integrou o governo Temer como ministro da Justiça.
A defesa do ex-presidente tenta a todo custo que o caso seja julgado na Segunda Turma. Na terça-feira (26), a Segunda Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos – situação que a defesa de Lula esperava ver repetida no caso do ex-presidente.
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A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Alegando problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, Toffoli votou para rejeitar a reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem havia sido requisitado pela defesa.
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Na ocasião, Fachin afirmou que não via motivos para conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do Supremo não aceita que uma Reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus.
Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).